Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região MAURICIO BEZERRA DE SOUZA JUNIOR VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB: 25922-D/PE) SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB: 9447/PE) DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO(OAB: 1623/PE) SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB: 9447/PE) RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB: 25922-D/PE) RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 1871 RÉU ADVOGADO

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 211 posterior ao início da primeira fiscalização, ocorrida em 15/08/2011. Outrossim, considerando-se o parcial provimento do recurso da Consabido, contudo, que a obrigação social de contratar PCD's já é União, fácil concluir que há sucumbência recíproca, sendo devidos prevista na legislação ordinária brasileira há mais de 20 anos honorários em favor da F

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 AUTOR ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALDEINAN MENDES DE OLIVEIRA ALMEIDA LUCINEIA APARECIDA RAMPANI(OAB: 95435) USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATENÇÃO AOS CORREIOS: Não encontrado o destinatário, devolver em 48 horas, conf.parag.único. art. 774 da CLT Poder Judiciário Federal Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região 3ª Vara do Trabalho de Araraquara DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Orgão Judicante - 2ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas quanto ao tema "Empresa de Pequeno Porte. 1919 RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. Validade do Auto de Infração. Dupla Visita. Desnecessidade. Constatação de Violação de Normas de Segurança e M

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 413 Justiça Especializada, não há se falar em obrigação de Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores recolhimento de tais parcelas. (TRT-18 - RO 0001955- do Trabalho: Presidente - ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES; 23.2012.5.18.0001, Desembargador Relator: Eugênio José Cesário Relatora - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; e JOSÉ DANTAS Rosa, 1ª Tu

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 Assim, inviável o processamento do recurso de revista. 46 prestação ou locação de serviços, de empreitada e outros, inclusive o que decorre de associação cooperativa - em contratos individuais DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO de trabalho, depende de declaração expressa, que se constitui em PÚBLICO / Atos Administrativos / Fiscalização ativ

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2130 mora foram calculados em desacordo com o previsto no ordenamento jurídico, sendo tal tese renovada em contrarrazões. Mantida a validade do auto de infração, passo a analisar a matéria. Segundo a empresa autora, a multa e os juros só poderiam incidir após a finalização do processo administrativo. Razão, entretanto, não lhe assiste. O art. 5º do Decreto-Lei

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4392 preenche os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Relator VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente UNIÃO FEDERAL (AGU) e recorrido BANCO DO /jlaro/ajd BRASIL S.A. Insurge-se a União Federal contra a sentença da lavra da Exma. Juíza

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 219 Intimado(s)/Citado(s): econômica, política, social ou jurídica. Além do mais, a - TRANCID-TRANSPORTE COLETIVO CIDADE DE DIVINOPOLIS LTDA transcendência carece de regulamentação pelo C. TST ou, quando nada, do decurso da "vacatio legis" da Lei n. 13.467/2017. PODER JUDICIÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO JUSTIÇA DO TRABALHO PÚBLICO /

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 É O RELATÓRIO. 423 trabalhistas, tratando-se apenas de contratos de prestação de serviços os quais são albergados pela legislação cível, sendo os seus contratados, maiores, capazes e portanto o referido negócio jurídico válido. [...] Desta forma, muito embora tenha sido objeto do presente processo a análise das relações contratuais existente entre os referi