Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 1073 do Código de Processo Civil, é pressuposto indispensável para a incorreto o seu chamamento via edital. Impõe-se desse modo, validade do processo. acolher a nulidade da citação argüida, para declarar inexistentes todos os atos praticados a partir desta, determinando o seu refazimento, no endereço correto.Agravo de Petição conhecido e provido. (TRT-16 64199700

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1454 Ademais, saliente-se que o aludido pedido (que o embargante DA NULIDADE DE CITAÇÃO nomeia de ação) dentro dos embargos declaratórios configura-se uma confusão jurídica. A querela nullitatis insanabilis é uma ação de natureza declaratória Sem razão a reclamada quanto ao pleito de nulidade processual por que visa o reconhecimento de ineficácia de uma decis

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 889 Recurso da parte sem, no entanto, tecer um único argumento sobre eventual surgimento de vaga específica para o cargo em que se deu a sua habilitação, nem muito menos prová-la, fazendo alusão ao art. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Assevera quea sentença elegeu como fato gerador da obrigação para contratar, de imediato, o candidato aprovado em concurso público,

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 5620 DO CONHECIMENTO "Restou comprovado nos autos que a obreira recorrida encontravaAtendidos os pressupostos recursais subjetivos - legitimidade se inserida na dinâmica empresarial durante o período de (suplicações das litigantes), capacidade (agentes capazes) e treinamento sem, contudo, perceber os direitos básicos de todos os interesse (pedidos classificados como

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 711 Registre-se, inclusive, que remetidos os autos a esta instância superior para apreciação de recurso ordinário, foi determinado o seu retorno à origem para diligência (ID. 839795a), a fim de esclarecer se a notificação inicial (ID. c519462), foi devidamente cumprida, II - FUNDAMENTOS DO VOTO tendo a Vara de origem informado que tal verificação restou prejudicada,

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADMISSIBILIDADE 55 para comparecer à audiência e apresentar defesa e documentos, tem-se como inválida a citação, por violação aos artigos 239 do Recurso ordinário cabível e tempestivo (id. 0125368). CPC/2015 e 841, § 1º, da CLT. Representação regular (id. 3696dc7). Preparo efetuado (ids. e220e73, 4ea29c7, 576fd65, 576fd65). Preenchidos os requisitos, Diante do

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3226 Neste sentido: "AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PODER JUDICIÁRIO NULIDADE. A citação válida do réu é pressuposto indispensável JUSTIÇA DO TRABALHO para a validade do processo. Situação em que não restou comprovado o esgotamento de tentativas de localização do réu para Fundamentação comparecimento à audiência inicial, violando as garanti

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 48 Custas pela reclamante, no importe de R$249,62, que deverão ser recolhidas em 05 dias. PODER JUDICIÁRIO Intime-se o reclamante. JUSTIÇA DO TRABALHO Cumprida a determinação para recolhimento das custas e transitado em julgado, arquivem-se os autos. SENTENÇA PORTO VELHO, 27 de Novembro de 2017 1 - RELATÓRIO JOSE ROBERTO DA SILVA REGINALDO MACHADO MARTINS, parte

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2398 ADVOGADO WALTER BEIRITH FREITAS(OAB: 21687/SC) IDEILDE VITORIO CARVALHO(OAB: 29746/SC) JEAN PABLO FONSECA HEIDRICH(OAB: 31343/SC) RENNAN SANT ANNA ALVES(OAB: 37230/SC) CHIQUE BEM COSMETICOS LTDA EPP Com qual objetivo espúrio? Não sei. ADVOGADO Por tudo o que foi dito, considerando que a citação válida é ADVOGADO pressuposto de validade do processo, é a espécie

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 CEF requerido resposta e providências da empresa prestadora de 607 Nego provimento. serviços. Adverte-se às partes que eventual inconformismo quanto à análise A ata de audiência realizada no MPT (fls. 285-7), tendo como de fatos e provas e a pretensão de reformar o julgado deverão ser requerida a primeira ré, demonstra que a CEF, por meio de seu apresentados em