Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1274 réu - Existência dos pressupostos do dever de indenizar (...)” (TJSP Apelação nº 0029424-04.2011.8.26.0002 Des. Rel. Enio Zuliani 4ª Câmara de Direito Privado j. 17/01/2013). Assim, nota-se que, por culpa da requerida, teve a autora seu nome incluído no cadastro de proteção ao crédito de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1144 No mesmo sentido é a sentença da referida ação (fls. 90/96) e o conseguinte acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 97/101). Sendo assim, claro está que não há relação nenhuma entre a situação da autora e a ação possessória de nº 596/06. Acerca do dever incondicional do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1292 pode ser tal a importar em locupletamento sem causa de uma das partes. Como cediço, a indenização pelo dano moral experimentado tem como finalidade tanto compensar o lesado por seu sofrimento, quanto sancionar o causador do dano, a fim de que se abstenha de praticar outros atos lesivos às pessoas. Dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 342 518/08. Ainda que assim não fosse, o documento de fls. 10 comprova o pagamento realizado em nome da autora, de modo que é robusta a prova no sentido da inexistência do débito apontado. No que se refere ao pedido de condenação da requerida no pagamento de indenização por danos morais, este é parcialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1527 Pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela para que seu nome fosse excluído, desde logo, dos órgãos de restrição ao crédito e requereu, ao final, a total procedência da ação para que seja declarada a inexistência da dívida ora questionada, bem como para que seja a demandada condenada no paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1088 seja compatível com a situação econômica das partes e, portanto, razoável. (Antônio Chaves, Responsabilidade Civil, atualização em matéria de responsabilidade por danos morais, publicada na RJ n.° 231, jan/97, p. 11). (grifamos) O arbitramento da indenização a título de danos morais deve, ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2751 Trânsito - Andrea Paula Souza da Silva Antonio - CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Intimo o procurador da requerida a manifestar-se no prazo de cinco dias sobre as fotografias juntada pela autora a fls 61/70. - ADV: MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), JOSE RAIMUNDO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2690 extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, c.c. 267, III, do Código de Processo Civil. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.. ADV: LUCIANA DOMINGUES BRANCO (OAB 213835/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) Processo 0002566-60.2009.8.26.0145 (145.01.2009.002566) - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 283 cobrança, motivo pelo qual refutou o pagamento de qualquer indenização, seja a título de danos morais, seja a título de danos materiais. Requereu a improcedência da ação. Juntou os documentos de fls. 75/77. O segundo réu (banco) contestou às fls. 89/97 verso. Sustentou ausência de culpa quanto aos fatos alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1268 foi provocado pela indevida inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes pela ré em razão de débito inexistente. Carlos Roberto Gonçalves, na obra “Responsabilidade Civil”, Saraiva, 8ª ed., 2003, p. 604, ensina que “Ocorrendo erro ou dolo de quem municia, ou de quem manipula o arquivo de