Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região FUNDAMENTOS 941 liquidação por ausência de apuração dos valores atinentes a contribuições extraordinárias devidas à FUNCEF. Sem razão a impugnante. Os cálculos estão em consonância com a Juízo de admissão. coisa julgada, que não determinou a apuração de eventuais contribuições extraordinárias. Como pontuou a perita às fls. 1.712, Admito as impugnaçõ

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 OL CARBURANTE DA USINA CENTROALCOOL, NOS ANOS DE 2004/06/07, FORA M RECOLHIDOS A TITULO DE ICMS PELA SISTEMATICA DA SUBSTITUICAO TR IBUTARIA, COM MONTANTE TOTAL DE R$ 151.930.452,45 (CENTO E CINQUE NTA E UM MILHOES, NOVECENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUEN TA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS). TODAVIA, FOI DESCONSIDERADO O VALOR AGREGADO CORRESPONDENTE AO ICMS-ST,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 808 44 Em síntese, é o relatório. Decido. De início, entendo ser importante destacar que, apesar de ter denegado o efeito ativo ao agravo de instrumento, o Código de Processo Civil, em seu art. 527, parágrafo único, confere ao Relator o poder de reconsiderar a decisão que aprecia a referida tutela de emergência, faculdade essa

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 936 tempestivas e subscritas por advogados regularmente habilitados as contribuições devidas à FUNCEF, inexistindo determinação para nos autos. a apuração pleiteada pela segunda reclamada”. Destarte, nada a reparar na conta. Juízo de mérito. Da reserva matemática. Afirma a impugnante que somente a recomposição de Reserva Da impugnação aos cálculos aprese

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 439 8 Torno público, para ciência dos interessados, que na 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 12 de abril de 2011, terça-feira, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, às 09:00 horas da manhã, de acordo com a Emenda Regimental nº 01/2010, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 33 seu espírito' (Milton Flaks)." (Mandado de Segurança n. 2009.026876-4, da Capital, Relator: Des. Newton Trisotto, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09/12/2009).¿ (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2006.048612-9, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 08-07-2015). E, ainda: ¿MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO - PREJUDICIAL DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 877 70 requeridos, Fernando Gomes de Lima Filho e Eraldo Tadeu Vieira dos Santos. 2. Compulsando os autos, verifiquei que não houve a intimação da Defesa para manifestação, o que é imprescindível ao deferimento do pedido de desaforamento do julgamento, sob pena de futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, de ac

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 807 52 Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. (sem grifo no original). À luz do texto leg

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Litisconsorte Procurador Agravado Procurador Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 814 65 : Município de Maceió : Carlos Roberto Ferreira Costa (3173/AL) : Estado de Alagoas : Marcelo Teixeira Cavalcante (924/AL) DECISÃO / OFÍCIO / MANDADO 1ª CC Nº ______________ Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 733 49 Em seguida, nos termos do art. 527, V, do CPC, intime-se aqueles que figuram como recorridos no agravo de instrumento n.º 2012.004504-9, para, querendo, contraminutarem o predito recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Utilize-se esta como ofício ou mandado. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Maceió, 17 de julho de 2012. Des. Washin