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Processos encontrados
3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 321 pontos que foram exaustivamente debatidos em busca de incorporação aos salários, em caso de desconsideração da função segurança jurídica, estava a redação da cláusula que trata da de confiança bancária por parte da Justiça do Trabalho. gratificação de função. A gratificação de função é parcela condição, ou seja, somente é A gratificação d
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 171 defesa que considerassem cabíveis, mas não poderiam utilizar a incorporação da gratificação aos salários. Além disso, o §2º, do recente norma ajustada pelas partes, em relação a tais ações; artigo 468 da CLT, reitera a natureza transitória e condicional da Como a nova redação não alterou, de forma alguma a concessão gratificação de função, ao fi
3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 617 ações ajuizadas a partir de 1º.12.18. Assim, aplica-se inclusive em 2018/2020.Somente na parte econômica o valor adicionado por relação a contratos de trabalho que tenham sido firmados ou negociação coletiva,para os bancários, durante a vigência da CCT, rescindidos antes do início de vigência da CCT; será de R$ 45 bilhões. Tanto está correta a afirmaç
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 26 extirpar-se do mundo jurídico apenas a sanção governamental, a lei ainda restaria em vigor já que existe sanção tácita no Direito Brasileiro. O que o Impetrante pretende, na verdade, é obstar a produção de efeitos de ato normativo em tese, questionando sua validade constitucional em razão dos princípios da impessoalidade, livre concorrência, legalidade e moralidade, o que não é admitido
3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1004 referência em direitos aos trabalhadores, foi expandido na CCT na base de cálculo apenas incidiu o somatório do salário-base e do 2018/2020. adicional por tempo de serviço. Somente na parte econômica o valor adicionado por negociação Afirma que, nos termos do parágrafo segundo, da Cláusula Oitava coletiva, para os bancários, durante a vigência da CCT, se
3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 592 defesa que considerassem cabíveis, mas não poderiam utilizar a Portanto, não há previsão em norma legal ou constitucional para a recente norma ajustada pelas partes, em relação a tais ações; incorporação da gratificação aos salários. Além disso, o §2º, do Como a nova redação não alterou, de forma alguma a concessão artigo 468 da CLT, reitera a nat
3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2327 meramente subsidiária à segunda demandada. infraestruturas; (f) prestação de serviços de valor adicionado Por sua vez, a jurisprudência já pacificou o entendimento de que relativos aos serviços de telecomunicações, especificamente quanto são inaplicáveis as normas coletivas referentes a categorias a serviço limitado especializado; (g) consultoria, ass
3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 63 bancária (50% para os empregados do RS), condicionada à recente norma ajustada pelas partes, em relação a tais ações; ampliação da segurança jurídica para garantir que, na interpretação Como a nova redação não alterou, de forma alguma a concessão e aplicação da norma, nos casos de não reconhecimento do cargo do benefício, mas tão somente visou afas
3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 444 ações ajuizadas a partir de 1º.12.18. Assim, aplica-se inclusive em será de R$ 45 bilhões. relação a contratos de trabalho que tenham sido firmados ou Não obstante ao quanto explanado, é de se destacar que o rescindidos antes do início de vigência da CCT; Tanto está correta a percentual de 33% de gratificação de função foi criado por lei afirmaç�
3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 449 de pagamento das horas extras. reforça a plena aplicabilidade da nova redação da cláusula, mesmo Assim, a nova redação da cláusula 11 da CCT 2018/2020, em relação a contratos findos e a períodos contratuais anteriores ao colacionada nesta oportunidade, esclarece dúvidas que também início de vigência da norma coletiva; estavam afeitas em normas anter