Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 896 seja calculado sobre os vencimentos integrais, apostilando-se. Os valores devidos serão corrigidos pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desde a época em que deveriam ter sido pagos, observada a prescrição quinquenal, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, afastando-se a aplicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3596 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mayara Sh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3920 (envio de mensagens de celular), sendo que, muito embora tal atividade não configure serviço passível de tributação pelo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, a Prefeitura insiste em cobrar tal imposto. Sustenta que sua atividade configura o que a lei denomina de “Serviço de Valor Adicionado�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1266 a atualização do débito fiscal com base em normas municipais, porquanto decorrente do exercício da competência tributária outorgada pela Lei Maior, afigura-se inviável, por ora, cogitar da aplicação da EC 113/21 no período anterior à sua edição, defendido pela agravante. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 967 sustentando ser legítima a tributação pelo ISSQN sobre o serviço de valor adicionado prestado pela autora, pois enquadrado na lista de serviços com outra denominação, respeitando sua natureza e características. Requereu a improcedência da ação (fls. 301/309). Houve réplica (fls. 313/325). Instadas sobre a prod

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1178 466 Nº 0267872-68.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Nair Moreira de Souza - Agravado: Prefeitura Municipal de Lorena - DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 0267872-68.2011.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Vistos: Trata-se de agravo de instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2352 Processo 1051767-19.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Movile Internet Móvel S/A MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos em Saneador. Trata-se de ação declaratória em que a autora alega ilegalidade na cobrança de ISSQN incidente sobre serviços de valor adicionado, eis que não configur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 3415 andamento).Fica consignado que, caso o(a) requerido/executado(a) não cumpra o acordo celebrado, deverá o(a) exequente requerer o cumprimento da sentença por meio eletrônico.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP) Processo 1001600-88.2017.8.26.0472 - Procedi

Poder Executivo ● 13/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX Ć NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de abril de 2022 ... continuação - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta EBITDA DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO EBITDA R$ milhões 5.468 Margem EBITDA (%) 5PLOK}HV 44,8% 43,7% 5PLOK}HV 3.652 32,3% 2.701 59,9% 2.305 25,2% 1.061 15,1% 12,0% 1.580 296 720 590 3,3% 11,6% Acionistas Empregados Terceiros Valor adicionado por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1719 voz, internet, SMS, e “Serviços de Terceiro TDATA”, que são os serviços de interatividade prestados pela Telefônica Data S/A. Acrescenta, ainda, que os serviços foram devidamente informados no contrato assinado pela autora, tratando-se de componente e indisponível do serviço usufruído pela consumidora. A deman