Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital incide sobre a atividade comumente conhecida como “auxílio à lista” (informações verbais sobre números telefônicos), uma vez que esta operação se constitui como um serviço de valor adicionado, e não em serviço de telecomunicação propriamente dito, consoante a exegese do artigo 61, caput, e § 1°, da Lei n. 9.472/1997 e do artigo 3º, III, da Resolução n. 73/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital incide sobre a atividade comumente conhecida como “auxílio à lista” (informações verbais sobre números telefônicos), uma vez que esta operação se constitui como um serviço de valor adicionado, e não em serviço de telecomunicação propriamente dito, consoante a exegese do artigo 61, caput, e § 1°, da Lei n. 9.472/1997 e do artigo 3º, III, da Resolução n. 73/

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de novembro de 2015. ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001135-75.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.001135-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO DANILO RAMOS FABIANO -ME e outro(a) LOCAL INT ACESSO A INTERNET LTDA SP296255 ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO e outro(a) Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO 00011357520114036100 2 Vr SAO PAULO/SP

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de novembro de 2015. ELIANA MARCELO Juíza Federal Convocada 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001135-75.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.001135-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO DANILO RAMOS FABIANO -ME e outro(a) LOCAL INT ACESSO A INTERNET LTDA SP296255 ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO e outro(a) Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO 00011357520114036100 2 Vr SAO PAULO/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2653 NÃO CARACTERIZADOS. 2. CARÁTER INFRINGENTE, RECONHECIDO. 3. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC/15, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO

Publicações Judiciais I ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW INFOCAT INFORMATICA CATANDUVA LTDA SP087292 MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI e outro(a) Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL SP127599 ELENI FATIMA CARILLO BATTAGIN e outro(a) 00107981420124036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela impetrante contra a sentença de fls. 385/387, declarada a fls. 408/408v. e 528/528v., que julgou improcedente o pedid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1193 O caso é de acolhimento em parte do pedido. Como tal, cabe a distribuição dos ônus sucumbenciais. Quanto aos honorários advocatícios, o lugar da prestação do serviço não tem peculiaridade digna de nota (capital do estado), o profissional demonstrou zelo ao lidar com a matéria posta em discussão, a causa é de natureza consumerista, o trabalho realizado pel

Publicações Judiciais I ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW INFOCAT INFORMATICA CATANDUVA LTDA SP087292 MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI e outro(a) Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL SP127599 ELENI FATIMA CARILLO BATTAGIN e outro(a) 00107981420124036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela impetrante contra a sentença de fls. 385/387, declarada a fls. 408/408v. e 528/528v., que julgou improcedente o pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4734 407 ADV: MARTA DO CARMO TAQUES (OAB 3245/MS) Vistos etc. INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o comprovante de rendimentos atualizado, outros elementos que comprovem sua hipossuficiência econômica e o comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências e intimações necessárias. Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4524 435 Vistos etc. Recebo a presente liquidação de sentença. Intime-se a parte liquidada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Às providências e intimações necessárias. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS JUIZ(A) D