Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2130 Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, na forma do art. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 790, parágrafo terceiro, da CLT (item 8). A reclamada deve TRABALHO depositar na conta vinculada do reclamante a incidência do FGTS nas parcelas de natureza salarial deferidas nesta decisão, Fundamentação observados os critérios supra (item 7) e pagar cu

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1788 Processo Nº RTOrd-0000048-49.2016.5.02.0023 LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Processo Nº RTOrd-00048/2016-023-02-00.0 Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-1001196-44.2017.5.02.0023 RECLAMANTE ERICA ENRIQUE ARAUJO ADVOGADO KATIA SAYURI MIASHIRO(OAB: 183127/SP) ADVOGADO PAULO CESAR SILVA DA ROCHA(OAB: 278388/SP) RECLAMADO ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região diploma processual civil. 2223 prevista pelo artigo 791-A da CLT, a ser calculado em liquidação de sentença, observado o disposto no §4º do referido artigo (item 11). Após o trânsito em julgado, CUMPRA-SE em 48 horas. Intimem-se as partes, a União e a CEF. NADA MAIS. Assinatura SAO PAULO,8 de Maio de 2019 PRISCILA DUQUE MADEIRA ANTE O EXPOSTO, decido julgar a ação P

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Processo Nº RTOrd-0011314-92.2015.5.01.0541 RECLAMANTE ANTONIO ALBANO DA SILVA NETO ADVOGADO BIANCA DE OLIVEIRA LEAL DE AGUIAR(OAB: 133224/RJ) RECLAMADO TARGA SA ADVOGADO JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR(OAB: 103933/RJ) 2594 complementar à liquidação, na seguinte forma: É.P VALOR VR. I.R.R.F. INSS (01) BRUTO LÍQUID (04) INSS FGTS EMPRE EMPRE (8%) Intimado(s)/Citado(s

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ROCESSO: 201302442419 ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMACA O/OFICIO/ALVARA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDO RIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DESPACHO A PENHORA ELETR ONICA RESTOU FRUTIFERA COMO DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS SUPRA. ISTO POSTO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MAN IFESTAR SOBRE A PENHORA EFETIVADA, SOB P

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1475 SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA CELIA REZENDE DA SILVA Vistos. O inadimplemento do acordo foi noticiado pelo(a) reclamante. Processo Nº ATSum-1000581-15.2021.5.02.0023 RECLAMANTE EDISON PRATES CORREA ADVOGADO MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL(OAB: 379219/SP) RECLAMADO GAFISA HI CENTRO ADVOGADO MAYARA FRANCA LEITE(OAB: 398870/SP) Decido. Intime-se a reclamada para que,

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4609 alegações não refletem a realidade do cálculo homologado. Nego provimento. O Reclamante sustenta que os cálculos homologados estão incorretos quanto às diferenças salariais, uma vez que a Reclamada aplicou o percentual de aumento salarial sobre o valor líquido pago ao Reclamante a cada mês; quando o procedimento correto seria aplicar o percentual de aumento

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 188 Os municípios do Oeste Catarinense, de regra situam-se em vales, com topografia bastante acidentada e terreno inviável para plantações extensas. RELATÓRIO Isso motivou o aparecimento de muitas pequenas propriedades rurais, de economia eminentemente familiar, com regime de integração com grandes agroindústrias locais e vários contratos de parceria avícola, entre os

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2070 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Embargos de declaração As partes ficam advertidas de que, consoante disposto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na sentença, ou ainda para correção de erro material, o que pode ser feito inclusive de ofício. Mister salientar que os

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2823 6. Multa normativa 10. Justiça gratuita. Honorários advocatícios Descumprindo as cláusulas 17ª (vale refeição), e 49ª (horas extras), condeno a reclamada ao pagamento da multa prevista na cláusula Face a nova redação do artigo 790 da CLT, há presunção legal de 65ª da mesma norma, em seus exatos termos, para cada cláusula miserabilidade jurídica do empre