Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3104 contrato de adesão. Requer a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo; a exibição de documentos a efetiva prestação dos serviços referente às tarifas descritas na inicial. Por fim julgar totalmente procedente a ação a fim de declarar a nulidade das cláusulas contratuais

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Nº 0702065-36.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ARMANDO RUI FARAONI. Adv(s).: DF35826 - MARCIO DANILO DE MORAES SOUZA. R: CINARA EMPREENDIMENTOS S.A. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Espec

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 qual a extinção do feito é medida que se impõe. Esclareço, por fim, que a parte autora poderá, caso queira, ajuizar nova ação em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária, as quais possuem competência para processar e julgar as demandas cujo valor da causa supere o limite de quarenta salários mínimos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos ter

Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de março de 2015 jurídica de direito material envolvendo as partes tem natureza consumerista, pois autor e ré se enquadram nos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Depreende-se da análise dos autos que o pedido deve ser acolhido em parte. Embora devidamente intimada, a parte ré não apresentou contestação no prazo concedido na audiência de conciliação, o que faz incidir o

Caderno único ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 a repetição em dobro da quantia pleiteada, correspondente a R$ 8.388,00. No que tange o pedido de reparação por danos morais, não vejo como identificar, na hipótese vertente, qualquer violação a direito da personalidade, apta a ensejar a pretendida reparação a título de dano moral. Ainda que evidenciada nos autos a existência do apontado defeito na prestação dos serviços tenho que tal situ

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 20%. JUROS SOBRE MULTA MORATÓRIA A parte autora alega que há incidência indevida de juros sobre multa de mora. Vale frisar, no ponto, que o art. 1º da Lei Complementar n. 10/1996, dispunha que ?Qualquer tributo integrante do Sistema Tributário do Distrito Federal não pago até a data de seu vencimento está sujeito à multa de mora de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor atualizado monetar

Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 MARTINS DE FREITAS FERREIRA. Adv(s).: (.). R: ELIZABETH MARTINS DE FREITAS FERREIRA. Adv(s).: (.). Venha aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após analisarei o pedido retro. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 16/12/2013 às 17h30. Edson Lima Costa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2013.01.1.117150-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: INSTITUTO GEIPREV DE SEGURIDAD

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 COOTARDE ? Cooperativa de Transportes do Distrito Federal e que recebe mensalmente a remuneração de R$ 1.186,15 (mil cento e oitenta e seis reais e quinze centavos). Motivo pelo qual não tem condições de pagar pensão mensal para as agravadas no importe de R$ 1.405,50 (mil quatrocentos e cinco reais e cinqüenta centavos). Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, o provimen

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4o A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5o O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 6o Paga a prestação alimentícia, o j

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 N. 0727464-11.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SAT SOLUCOES E ATENDIMENTO TECNOLOGICOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0727464-11.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAT SOLUCOES E ATENDIMENTO