Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de julho de 2016. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00322 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053316-30.2013.4.03.6182/SP 2013.61.82.053316-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. OR

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 5018768.96.2019.8.09.0000 Ressai dos autos de origem que a agravada é titular da unidade consumidora nº 2380022805 e sua média anual de consumo de energia é de 163,08 KW. No entanto, a concessionária/recorrente lhe imputou um débito, no valor de R$ 10.553,83 (dez mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), relativo ao perío

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 5430097.74.2018.8.09.0000 visual e do registrador, tendo tais irregularidades sido causadas por intervenção indevida no medidor e não por causas naturais, desgaste por tempo de utilização e ou por funcionários da concessionária, inconteste a necessidade de recuperação do consumo decorrente de utilização da energia fornecida e não registrada cor

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, que deverá ser designada pela Escrivania no próximo evento, a audiência acontecerá no ANEXO - Rua 19, n. 68, Quadra A-8, Lote 06, Setor Oeste - Goiânia-GO CEP 74210-100, ficando desde já ciente de que o prazo para apresentar defesa (15 dias) começará a fluir a partir da data da referida audi

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar para determinar o reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica no estabelecimento profissional e residência do autor (unidade consumidora nº 10005808209), sendo proibida durante a tramitação deste processo nova suspensão do serviço em razão de eventuais irregularidades na unidade consumidora ou em razão do débito d

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR.PROCESSO: 5529803.30.2018.8.09.0000 diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e a prisão em flagrante do diretor responsável pelo descumprimento da ordem judicial. Determino o envio das cópias do processo ao representante do Ministério Público responsável pelo departamento de defesa do consumidor solicitando a instauração de inquérito civil para apurar

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 5327277.74.2018.8.09.0000 inadimplemento assegurado), e não estarão sujeitos à negativação, como os demais usuários inadimplentes; discorre que a Lei nº 8.987/95 legitima a interrupção do fornecimento de energia nos casos de irregularidade e inadimplência, bem assim relata que a perícia realizada constatou a anomalia que impedia a real aferição

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Prossegue dizendo que a antecipação da tutela foi concedida no juízo de origem, determinando o magistrado que a requerida/agravante se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica e que proceda o imediato religamento ao autor/agravado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Esclarece que a unidade consumidora do autor/agrava

Seção II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 MMSJ RSCS BLCS KVSB KPSC KCSSD KKSSD JRLS MTSS GGS MMSJ ADV REQTE : 9791 GO - CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA 22927 GO - FABIANE BAPTISTA DE GODOY ADV REQDO : 18441 GO - WAGNER INACIO FERREIRA 18939 PA - ALEXANDRE PEREIRA BONNA 17337 GO - GIOVANE ALVES DE CASTRO DESPACHO : DESPACHO PROTOCOLO: 200703087252 AUTOS: 2.051/2007 NATUREZA: INV ESTIGAçãO DE PATERNIDADE PROCEDA-SE A

Publicações Judiciais I ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00046753820104036110 3 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Cuida-se de apelação em ação ordinária movida em face da União Federal com vistas a desconstituir o valor cobrado referente a incidência de IRPF no regime de caixa sobre os valores recebidos acumuladamente em ação previdenciária, bem como a restituição de valores caso o autor já tenha efetuado o pagamento. Valor atribuído a causa em 05 de maio de 2010: R$ 41.168,71. Deferido os benefícios da justiça gratuita (fls. 44).