Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 7993 tendo sempre em mente, que sua carga horária era de 36 horas semanais e 180 horas mensais. PREQUESTIONAMENTO Pois bem. Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, Na hipótese dos autos, compartilho do entendimento do r. Juízo a quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. quo, de que patente a má-fé do Reclamante, ao afirmar que a a

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2707 da r. sentença, deixou de pontuar especificamente a exclusão da penalidade retromencionada, esclarecendo-se, por oportuno, que tampouco ficaram caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 80 Em sessão realizada em 26 de junho de 2018, a 2ª Câmara do do CPC. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Por decorrência, impõe-se a

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 14498 Conheço do agravo de petição interposto pela executada, bem como da contraminuta do exequente, porque presentes os pressupostos legais para a admissibilidade. Recurso da parte Intervalo intrajornada - O agravante sustenta que "No laudo pericial apresentado verifica-se que foram apuradas as horas extras referente ao intervalo intrajornadas (1,00 hora por dia), as qu

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 558 Informo que neste processo o sistema de identificação das sanando a contradição, excluir à condenação na "multa de 1% peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha sobre o valor corrigido da causa e no pagamento da indenização dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente. por litigância de má-fé de 5% sobre o valor corrigido da

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 1096 Precedentes do TST e do STJ. Recurso de revista conhecido e provido " (RR-174000-38.2008.5.15.0007, 7ª Turma, Relator PODER JUDICIÁRIO Desembargador Convocado Joao Pedro Silvestrin, DEJT JUSTIÇA DO 07/10/2022). (grifo nosso) Nesse mesmo sentido, vejamos os seguintes julgados: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM INTIMAÇÃO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3015 881 de multa proporcional a 2% do valor corrigido da causa (art. 81 do CPC), bem como honorários advocatícios, estabelecidos em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 81 do CPC c/c art. 55 da Lei 9.099/95). CONDENO ainda ao pagamento de custas processuais (art. 55, p. único, I da Lei 9.099/95) Caso apresentado recurso por uma ou ambas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3019 844 ADV: EVALDO LUCIO DA SILVA (OAB 10462/MT), ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA) - Processo 0722813-91.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERENTE: Valdir Morais Martins - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Forte nesses argumentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedid

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 16/09/2016)" Assistente-Secretário da 2ª Turma Acórdão Assim, não se identificando qualquer vício no acórdão embargado, ou matéria a prequestionar, rejeito os embargos de declaração e condeno, de ofício, a embargante a pagar ao reclamante a indenização por litigância de má-fé de 5% sobre o valor corrigido da causa e a multa de 1% sobre o valor corrigido da c

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 191 descabimento. Além da falta do indispensável prequestionamento segundo dia do mês de junho do ano de 2016, sob a Presidência do (Súmulas 282 e 356), não há violação dos art. 5º, LIV e LV, nem do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho FÁBIO art. 93, IX, da Constituição, que não exige o exame ANDRÉ DE FARIAS, com a presença das Excelentíssimas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 524 653 VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 648,35 PORTE DE REMESSA/RETORNO R$ 41,92 - ADV CAMILA MARQUES DE MELO OAB/SP 242747 - ADV ANTONIO CARLOS RANOYA ASSUMPÇÃO OAB/SP 220170 562.01.2008.042640-3/000000-000 - nº ordem 1351/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ATILIO GUERRA DE AZEVEDO X UNIMONTE - CENTRO UN