Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 529 Processo 1000450-02.2020.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Alberto Dickmann de Oliveira - BANCO PAN S.A. e outro - Vistos. I) Fl. 111: nada a prover em relação ao pedido de certificação sobre dispensa de recolhimento de custas finais, tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 595 o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para fins de: 1) reconhecer que o período de frequência ao curso de formação de soldado a que compareceu a parte autora seja considerado para fins de concessão de férias; 2) condenar a Fazenda Pública ré ao pagamento do período proporcional de férias n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2772 da obrigação de pagar, manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (OAB 355284/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP) Processo 0000864-66.2019.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 143 artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios. Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias, conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 541 Processo 1000348-26.2020.8.26.0543 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Rafael Dias Almeida - Diante da devolução negativa do AR direcionado à requerida Netshoes pág. 54, concedo o prazo de dez dias para que o autor traga aos autos o atual endereço, ficando cientificado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 656 recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: “O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3436 442 aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça. No mais, emende a parte autora a petição inicial no prazo de quinze dias de forma a juntar: 1) comprovante de residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2177 pacificou-se nos Tribunais Superiores o entendimento de que as Fazendas Públicas Estadual e Municipal possuem legitimidade para figurar no polo passivo de ações como a presente, posto que o valor do imposto de renda por elas retido na fonte de pagamento dos seus servidores incorpora-se aos seus patrimônio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 643 fim, regularizados os autos e em razão de já se ter encerrado a fase de conhecimento, proceda-se a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Int. - ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES (OAB 235179/SP), ELSON ANTONIO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4635 despesas processuais e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente), tampouco reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). Eventual recurso deverá ser interposto por intermédio de advogado, no prazo de dez dias contado da ciência da presente decisão, co