Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 607 Rosa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré INGRID CRISTINA FERREIRA DA SILVA ao pagamento da quantia de R$ 1.325,00 (mil trezentos e vinte e cinco reais), atualizada monetariamente pela tabela prática do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3513 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO TSENG KUEI HSU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DE CASTRO SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3933 pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1° do CPC. Na hipótese de não pagamento, caberá ao credor requerer o início da execução no prazo de 30 dias, nos termos do Comunicado CG 1631/2015. O exequente, por seu advogado, deverá proceder ao cadast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3533 explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs; IV - porte de remessa e retorno, calculado com base no Provimento CSM 833/04 e devido quando houver despesas de combustív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 775 1.013/07, a fim de que seja aplicada ao autor a alíquota de 11% sobre o que exceder o teto do Regime Geral de Previdência. 4) Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus procuradores a transigir em Juízo, torna-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 750 conciliação. Intimem-se. - ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 322317/SP) Processo 1001999-35.2020.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ulisses Augusto Rodrigues - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a respostas de ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1338 Processo 1022054-08.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Viridiana Amaral Coelho - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual pleiteia a parte autora a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 65.021/20, para cessação dos descontos a título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3060 sendo que a ausência de manifestação implicará na preclusão do direito à dilação probatória e imediato julgamento do feito. ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1004964-78.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3566 - ADV: JORDANA MARIS LESSA (OAB 421194/SP) Processo 1506655-07.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.M.J. - Vistos. A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime. Contudo, por não haver colacionado aos autos prova incontestável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1601 equivalente. Réplica a fls. 373/377. Instado a se manifestar o digno representante do MP deixou de assim fazer tendo em vista inexistência de discussão envolvendo direito indisponível. É o relatório. DECIDO Fundamentado no art. 355, I, CPC, passo ao julgamento antecipado ante desnecessidade de produç�