2.841 resultados encontrados para valor da cau - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 O PREST ARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMP ROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS ORA O ARTIGO 98 E 99 DO CPC, NA O PODE REVOGAR UMA NORMA CONSTITUCIONAL, POR ISSO, PERSISTE A OBR IGACAO DA PARTE COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIENCIA DE RECURSOS ADEM AIS, O NOVO CPC PREVE A REGRA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TANTO QUE PERMITIU AO JUIZ DEFERIR A GRATU
razão pela quais as nulidades devem ser decreta-das de ofício, não sendo dado à parte promover a execução que quiser, mas a que obedeça aos limites objetivos da coisa julgada (AC 00000478120074039999, DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, TRF3 - NONA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:16/12/2010). Pelos cálculos de fls. 860 dos autos principais, ve-rifico que a embargada/exequente utilizase da taxa SELIC para atualização do valor da causa e das custas despendidas. Assim, não havendo determinação
remuneração do servidor para fins de aposentadoria.A propósito:TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS (1/3). INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. A Primeira Seção, na assentada de 28/10/2009, por ocasião do julgamento do EREsp 956.289/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, reviu o entendimento anteriormente existente para reconhecer a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre o terç
benefício previdenciário de auxílio-reclusão, em virtude do recolhimento à prisão de seu genitor, Marcio Amaro Joaquina.Concedidos os benefícios da assistência judi-ciária gratuita (fl. 42), e indeferida a antecipação de tute-la (fl. 50 e seu verso).Em sua contestação (fl. 55/57), o INSS susci-tou preliminar de incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito.É o relato do necessário. Decido.Com razão a autarquia previdenciária.Nos termos da lei, a competênc
remuneração do servidor para fins de aposentadoria.A propósito:TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS (1/3). INEXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. A Primeira Seção, na assentada de 28/10/2009, por ocasião do julgamento do EREsp 956.289/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, reviu o entendimento anteriormente existente para reconhecer a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre o terç
RESOLUÇÃO nº 289/83A Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, disciplina em seus artigos 37 e 38 acerca da composição e organização dos Conselhos Regionais. A Resolução nº 289/83 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, por sua vez, regulamentou o Capítulo III, Seção II, da Lei nº 5.194/66, dispondo sobre o registro das Instituições de Ensino Superior nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquit
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 875 concerne ao pedido de condena??o ao pagamento dos valores devidos, cabe destacar que, por se tratar de pagamento de presta??es peri?dicas, deve ser inclu?do na condena??o o valor correspondente ?s presta??es vencidas no curso da a??o at? a efetiva desocupa??o do im?vel, independentemente de declara??o expressa do autor, conforme o disposto no artigo 323 do C?digo de Processo Civil. Ante o Exposto e co
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 750 142 583.00.2009.179858-7/000000-000 - nº ordem 1631/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO X BANCO SANTANDER BANESPA - Providencie o autor o recolhimento das custas pela juntada do substabelecimento e/ou procuração juntados a fls. 48. - ADV SEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA VALENCIO OAB/SP 275569 ADV
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ - SP nos autos n. 00008991120114036105, pela qual se exige a quantia de R$ 324.551,19 a título de Imposto sobre Serviços (ISSQN) relativos aos exercícios de 2001 a 2003.Alega a embargante que, na data da lavratura da no-tificação preliminar, em 08/12/2006, já se achavam extintos pela prescrição os débitos devidos até 07/12/2001, dia imediatamente anterior ao do inicio do quinquênio que precedeu à notificação referida.No mérito, argumenta que é ind
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 312 impugnado sobre impugnação de fls. 02/06. - ADV EWERTON HERRERA IANHES OAB/SP 160289 - ADV MARCOS ROBERTO BUSSAB OAB/SP 152068 583.00.2008.208697-9/000000-000 - nº ordem 1842/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A X GISLAINE OLIVEIRA SANTOS - Vista (art. 162, § 4º do CPC). Autos com vis