Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, EIS QUE, DE U MA ANALISE PRELIMINAR, RESTAM EVIDENCIADOS ELEMENTOS PROBATORIOS NO SENTIDO DE QUE A PARTE EXEQUENTE SE ENQUADRA NA DISPOSICAO DO ARTIGO 4, 1 DA LEI N 1 060/50 EM PERLUSTRE DOS AUTOS, VERIFICO Q UE INEXISTEM COPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO EXEQUENTE (POR EXE M PLO, CERTIDOES DE NASCIMENTO DO M

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 : : : : Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 GUARDA E RESPONSABILIDADE AFJ TV 50515 GO - RHAYNNER JUNIO COSTA SANTOS 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO DESPACHO : 1 PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART 189, II, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) 2 CONSIDERANDO A VEROSSIMILH ANC A DAS ALEGACOES DA PARTE AUTORA QUANTO A SUA CONDICAO FINANCEI RA , DEF

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 OS AUTOS, ADUZINDO COMO PRELIMINAR A INCORREICAO DO VALOR DA CAUS A, BEM COMO ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. NO MERITO DEFENDERAM Q UE ADQUIRIRAM O IMOVEL E ALI VIVEM COM SUAS FAMILIAS DE FORMA MAN SA, PACIFICA E ININTERRUPTA HA MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. PLEITEARAM , AO FINAL, PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL (FLS. 62/69). SOBREVEIO REPLICA (FLS. 104/

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACA O DE REVISAO DE CONTRATO DE CAMBIO. MOEDA ESTRANGEIRA. DOLAR-AMER ICANO. DESVALORIZACAO DA MOEDA NACIONAL BRASILEIRA. EXCLUSAO DO N OME DA DEVEDORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. NAO CUMPRIMENTO D OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. AGRAVO NAO PROVIDO. 1. NAO HA FALAR EM VIOLACAO AO A

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PROCESSO CIVIL. DETERMINO QUE OS AUTOS SE PROCESSEM EM SEGREDO D E JUSTICA (CPC, ARTIGO 189, INCISO II). DEFIRO OS BENEFICIOS DA J USTICA GRATUITA AO REQUERENTE. COM AMPARO NO ARTIGO 292, 3, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRIJO, E OFICIO, O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.686,60 (HUM MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONSOANTE O ARTIGO 292, INCISO II

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO DA PARTE DEVEDORA. 2. O FATO DE TER S IDO ENVIADA A CORRESPONDENCIA POR TELEGRAMA DIGITAL NAO INDUZ A I NEFICACIA DO ATO, EIS QUE HOUVE O COMPROVANTE DE ENTREGA NO ENDER ECO CONSTANTE DO CONTRATO, O QUE COMPROVA QUE A FINALIDADE ALMEJA DA FOI ALCANCADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO (CPC ) 0036340-88.2016.8.09.0087, REL. NELMA BRAN

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 D O CPC, ABAIXO DESCRITO: ART 300 A TUTELA DE URGENCIA SERA CONC E DIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DI REITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCE SSO EXTRAI-SE QUE A REQUERENTE OBJETIVA A SATISFACAO PROVISORIA D E SUA PRETENSAO, A QUAL EVIDENCIA TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA A D EMAIS, A PROVA DA FILIACAO ACOSTADAS AS FL

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 OBRE O TEMA, ENSINA YUSSEF SAID CAHALI (IN DOS ALIMENTOS, 3 EDICA O, RT, 1999, P 1025 E 1026): E POSSIVEL A ALTERACAO DA EXECUCAO, INICIALMENTE PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART 732 DO CPC (EXECUCA O POR QUANTIA CERTA), PARA O ART 733 DO MESMO CODIGO (CITACAO PA RA PAGAMENTO SOB COMINACAO DE PRISAO); DO MESMO MODO QUE A PREFER ENCIA PELA ALTERNATIVA DO ART 733 NAO RETIRA D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razão pela quais as nulidades devem ser decreta-das de ofício, não sendo dado à parte promover a execução que quiser, mas a que obedeça aos limites objetivos da coisa julgada (AC 00000478120074039999, DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, TRF3 - NONA TURMA, DJF3 CJ1 DATA:16/12/2010). Pelos cálculos de fls. 860 dos autos principais, ve-rifico que a embargada/exequente utilizase da taxa SELIC para atualização do valor da causa e das custas despendidas. Assim, não havendo determinação

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 UMENT OS O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO OFICIO DE FL S 61 0/613, INFORMOU QUE O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS NAO TEVE CONH ECIMENTO DO COMANDO JUDICIAL A SER CUMPRIDO NESTES AUTOS, D E SORT E QUE SERIA IMPRUDENTE JUIZO ESPECULATIVO, ATRIBUIR-LHE A PRATICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ASSIM COMO INFORMOU QUE, N O TOCANTE AO TEMA CRIMINAL, OPINOU-SE