Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1481 autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2º. Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4010 ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP) Processo 1000170-27.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Marta Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Autos devolvidos da Superior Instância. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3453 Processo 1000041-22.2018.8.26.0453/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Jorge Luis Salomao da Silva - Vistos. Este expediente de requisição de RPV não é a via adequada para o recebimento do valor, tendo em vista que a forma correta é pelo sistema próprio da Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3389 1. Em cognição sumária, não se verifica presentes os requisitos da tutela de urgência na Lei 12.016/2009, quais sejam, a relevância dos fundamentos invocados e a possibilidade de perigo de dano, caso a segurança venha ser concedida somente a final. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. 2. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 862 do Estado de São Paulo - Vistos. Translade-se cópias das fls. 58/65 para o incidente de RPV n° 0011531-60.2017.8.26.0302, haja vista pertencerem àqueles autos. Após, encaminhe-se o incidente para conclusão. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 198 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ CARLOS DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0261/2019 Processo 1000152-11.2019.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - D.D.S. D.D.E.T.S.P. - - S.T.D.O.S.V.D. - - F.P.E.S.P. - - S.T.T.E.A.S. - - D.E.R.D. - Vistos. Deno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 2070 (OAB 125781/SP) Processo 1000428-69.2016.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social - Sebastiao da Costa Cacemiro Neto - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo PROCEDENTES os presentes embargos à execução para reconhecer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distintos, a doutora advogada deu-se à lide o mesmo valor. É certo que se a doutora advogada, em refazendo seus cálculos, chegar a valor da causa igual ou inferior a 60 salários mínimos, considerará o disposto no artigo 3º, 3º, da Lei nº 10.259/2001, deste teor: no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.Emende-se, pois, a inicial, no prazo de 10 dias.Intimem-se. 0015720-59.2013.403.6134 - DOMINGOS ESTEVAN ZALILIO(SP318582 - ELENI CASSITAS) X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1911 Procedimento Ordinário 15/04/2014 ADVOGADO: Estevan Tozi Ferraz (2) OAB: 230862/SP Processo 0000318-34.2009.8.26.0368 Nº 101/09 - JOÃO ROSSATTO. Arrolamento de Bens 27/03/2014 0000269-90.2009.8.26.0368 Nº ORDEM 92/09 - ANGELICA URBANO ROSSATTO Arrolamento de Bens 27/03/2014 ADVOGADO: Armando Francisco Alve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 149 a teor do art. 2º, §4º, da Lei n.º 12.153/09. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA VALOR DA CAUSA IGUAL OU INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para processar, con