Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1569 26 do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO APELATÓRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO, PORQUE INADEQUADO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN’S. RAZÕES DISSOCIADAS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I – ESTANDO AS RAZÕES RECURSAIS DIS

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 515 ordinário quando atribuído valor da causa inferior ao mínimo legal na época da propositura da ação. Desprovido. Identificação Acórdão PROCESSO nº 0000792-36.2016.5.19.0002 (AIRO) AGRAVANTE: FORTEX ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO: ADRIANO COSTA AVELINO - OAB: AL0004415 AGRAVADO: JORGE BOIA ADVOGADO: ANDREA GOUVEIA CARNAUBA - OAB: AL0008396 E JOSE NOGUEIRA DA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2373 60524/SP) Processo 1000507-87.2018.8.26.0397 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a ex

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1201 156 Código de Processo Civil, DECLARO A INEXISTÊNCIA do interesse de agir e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (artigo 34 da Lei 6.830/80), incabível o reexame obrigatório, em consonância com o disposto no artigo 475, parágrafo 2° do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 3047 CALDERERO OAB/SP 227497 660.01.2009.001724-4/000000-000 - nº ordem 1670/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE VIRADOURO X WALDOMIRO FERNANDES RUIZ - Fls. 05/10 - Sentença nº 1823/2011 registrada em 26/07/2011 no livro nº 194 às Fls. 199/204: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 3262 Processo Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/ 80), incabível o reexame obrigatório do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, deixo de impor condenação em honor�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 3174 providências necessárias. Int. - ADV JOAQUIM BAHU OAB/SP 134900 - ADV MARIA IZABEL BAHU PICOLI OAB/SP 244661 ADV FLÁVIA REGINA GUERREIRO OAB/SP 251580 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285 - ADV MARIA IZABEL BAHU PICOLI OAB/SP 244661 660.01.2009.005509-3/000000-000 - nº ordem 2088/2009 - Arrolamento - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 772 2029 de Justiça a proceder de acordo com o § 3º do artigo 659 do CPC. Int. - ADV JAIME VASSALO JÚNIOR OAB/SP 179154 - ADV MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO OAB/SP 227497 660.01.2007.000067-3/000000-000 - nº ordem 65/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE VIRADOURO X BENEDITO JACI PAES - Fls. 05/07

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 497 2324 (artigo 34 da Lei Federal nº 6.830/80) e não tendo sido atingida a importância equivalente a 50 ORTNS, conforme redação dada pelo Provimento da Corregedoria Geral da Justiça sob nº 17/01 e Comunicado n. 790/01, incabível o reexame necessário previsto no artigo 475, III, Código de Processo Civil. Com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 2859 EDSON LUIZ BULLA - Fls. 05/10 - Sentença nº 2486/2010 registrada em 25/11/2010 no livro nº 166 às Fls. 212/217: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos arts. 267, inc. VI e 598, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo