Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1268 litisconsortes. Precedentes. 4. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1257935/PB, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe 29/10/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS APOSENTADOS. GAM. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. Pretensão à declaração do direito ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1023 (OAB 352988/SP) Processo 1010855-55.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.O.C.C. - - G.F.C. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - - Azul Companhia de Seguros Gerais - - Andreia Alves de Oliveira - - Djavan Silva dos Santos - Vistos. Melhor compulsando os autos e a legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 799 se MLE, em favor da parte autora, observando-se o formulário ora apresentado. Após, tornem os autos ao arquivo, no aguardo do ajuizamento do Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO DE LIMA GALVÃO (OAB 297427/SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP) Processo 1000828-82.2019.8.26.0302 - Procedime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1551 ações derivadas do §3º do artigo 109 da Constituição Federal, assim como as ações acidentárias comuns, ser processadas e julgadas pelas Varas da Justiça Comum. Anote-se que em se tratando de regra de direito processual, deve ser aplicada tão logo de sua vigência. No caso em exame, como se viu, o valor da causa é infer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1458 aplicadas a militares. § 2º - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no ‘caput’ deste artigo. § 3º - (vetado) § 4º - No foro onde estiver instalado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1279 do Provimento nº 2.203, de 02 de setembro de 2014, do E. Conselho Superior da Magistratura, é a competente. De seu turno, o artigo 23 da Lei nº 12.153/09 permitiu que, pelo prazo de cinco anos, contados de sua entrada em vigor, aos Tribunais de Justiça, limitar a competência dos Juizados da Fazenda. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1217 com todas as cópias necessárias. Atendido, dê-se vista à requerente para prosseguimento, no prazo de 15 dias. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP) Processo 1001284-49.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Thalia Mayr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2346 formado por ente estatal e particular, que não afasta a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 35, parágrafo único, do Código Judiciário do Estado de São Paulo Desnecessidade de produção de prova de alta complexidade Conflito acolhido Compete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1890 a Vara da Fazenda Pública, porém, pela sistemática do Juizado Especial da Cível. Competência da denominada Turma Recursal Cível ou Mista Art. 98, I, da CF, Lei Federal nº 12.153/09 e Provimento CSM nº 1.768/2010 Competência declinada, com determinação de remessa à Turma Recursal Cível ou Mista correspondente. (TJSP; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 800 Justiça, haja vista que para o ano de 2021 o valor é de R$ 87,27. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/ SP) Processo 1000328-93.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Residencial Altos de Itu - Companhia Ituana de Saneamento - CIS - Vistos, 1. Nos termo