Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 IVAS DE URGENCIA. REVOGACAO. A FALTA DE INDICACAO, NOS AUTOS, DE PERSECUCAO PENAL EM DETRIMENTO DO APELANTE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE CAUTELAR E, PORTANTO, ACESSO RIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO PROFERIDAS, POR PRAZO INDETERMI NADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DO SUJE ITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMENTE

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CE NTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGR IDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; K OBIGACAO DE MAN TER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA; L OBRIGACAO D E PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETR ONICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICADO A

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 OI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES TI PIFICADOS NOS ARTIGOS 129, 9, DO CP, POR FATO OCORRIDO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018. A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA AO FLAG RANTEADO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CONTUDO, ELE N AO EFETUOU O PAGAMENTO. INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNG IDAS AS FLS. 29/30. E O RELATORIO. DECIDO.

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 319, VIII, E 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIA L E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ALAN ALEX DA ROSA COUTO, MEDIA NTE O PAGAMENTO DE FIANCA E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES : 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TO DOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCES

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PEN AL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONA L DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NE CESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DO AUTU ADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NO C

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 TE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS AT IVIDADES; 4 - NAO SER PROCESSADO POR OUTROS CRIMES; 5 PAGAMENTO D E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), CONSISTENTE NA FIANCA PAGA EM SEDE POLICIAL, CONFORME TERMO DE FI ANCA DE FLS. 13. A DESTINACAO DA PRESENTE PRESTACAO PECUNIARIA, E STA SENDO FEITA DA MANEIRA ACIMA FIXADA, TE

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 LA QUAL HOMOLOGO-O. PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM F LAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUI, ENTENDO QUE O INDICIADO POSS UI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO E PRI MARIO; E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; NAO POSSUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO; FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO; RESIDE EM ENDERECO C ERTO E, NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO, O

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ADILSON CAVALCANTE DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO: 201801110950 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE INDI CIADO: ADILSON CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA DEBORA MART INS OAB/GO 32.620 TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA LOCA, DATA E HOR A: SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE SAO SIMAO, 03/09/2018, AS

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 EVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, S E FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE C ODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DESTE CODI GO. ASSIM, APESAR DE NAO SER O CASO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE FI ANCA, PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR O COMP

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 OVISORIA COM APLICACAO DE FIANCA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ASS IM E REFERIDA JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPUS. AUTO DE PRISAO EM FL AGRANTE. IRREGULARIDADE. INOCENCIA. REITERACAO DE PEDIDO. O HABEA S CORPUS NAO SE PRESTA PARA REDISCUTIR MATERIA JA DECIDIDA EM SED E DE OUTRO MANDAMUS, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA PRECLUSAO . 2. RECEPTACAO QUALIFICADA (POR DUAS VEZES