Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 RIA E MATERIALIDADE DE FATO TIPICO, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO MARCOS AUGUSTO VEIGA PARA, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUS ACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO , DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBI LIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUS

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 F: 002131243-51 TELEFONE: 62 99270-1921 (IRMAO - JOSE MANOEL DA S ILVA) 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEU S DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOG ADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUN ICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) COMO FOI SUA P RISAO? QUE FOI PRESO NO POSTO KAKARECO, AL

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NES TA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SU A NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ES TAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERI

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ADRIANNO RODRIGUES ALVES PEREIRA VITIMA : MASSIMO GRASSINI DESPACHO : AUTOS N: 201701615090 NATUREZA: FLAGRANTE SUSPEITO: ADRIANNO RODR IGUES ALVES PEREIRA D E C I S A O O INVESTIGADO ADRIANNO RODRIGU E S ALVES PEREIRA, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE NESTA D AT A, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 171 E 3 31 D

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ANTE EM PREVENTIVA OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTIT UCIONAIS, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESEN TES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS PREVISTOS

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 AUTOS N 201800547298 (533/2018) D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PE NAL AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE DOUGLAS FERREIRA D E SOUZA, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPIF IC ADAS NO ART 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11 340/2006 EM S E DE DE PLANTAO JUDICIAL, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADA E CO NCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O