Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 29307-74.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 28 DE JANEIRO DE 2016. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR DE JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. TIAGO P AULINO CRISPIM BAIOCCHI, OAB/GO 28.286 INICIADA A AUDIENCIA, A PE SSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ORDANCIA DO ACUSADO E DE SEU DEFENSOR, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, E SUSPENDO CONDICIONALMENTE O PROCESSO PELO PERIODO DE DOI S (02) ANOS, CONSIDERANDO QUE A SOCIEDADE E SUJEITO PASSIVO NO CR IME ATRIBUIDO AO ACUSADO. O ACUSADO FICA AINDA OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES E CASA S DE TAVOLAGEM, SALVO SE ESTIVER TRABALHANDO

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ASO CONTRARIO JA ESTARIA SOLTO AO INVES DE FICAR PRIVADO DE SUA L IBERDADE. RESSALTE-SE QUE O REQUERENTE SOMENTE ESTA SEGREGADO POR QUE NAO PAGOU A FIANCA QUE LHE FOI ARBITRADA. POIS BEM. A MANUTEN CAO DA PRISAO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL PORQUANTO NEM MESMO COM E VENTUAL SENTENCA PENAL CONDENATORIA MOSTRA-SE IMPROVAVEL QUE O RE U FIQUE PRIVADO DA LIBERDADE, ANTE A PENA

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ENTE SOBERANA DO EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O REU ILDO MILANE DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. PUBLICADA A PRESENTE NA SESSAO P LENARIA DO JURI AOS OITO DIAS DO MES DE MARCO DE 2018 AS 13:54 HO RAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUN

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : JHONATAN DA SILVA GOMES DESPACHO : AUTOS N 201900483062 (537/2019) D E C I S A O VERSAM OS AUTOS SOB RE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA FORMULADO POR JHONAT AN DA SILVA GOMES, QUALIFICADO. ADUZ, EM SINTESE, QUE O REQUERENT E NAO POSSUI EMPREGO FORMAL, ALEM DE POSSUIR 04 FILHOS. RESSALTA QUE

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AL AFORADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE LUCAS PEREIRA DOS S ANTOS, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADA E CONCEDIDA A LIBERDADE PROVIS ORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA CUMULADA COM OUTRAS MEDIDAS C AUTELARES (FLS. 32/32-VERSO). A DENUNCIA F

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 . 13/15), NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRI MINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312 DO CPP). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEG RADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMEND A A LIBERACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 INDICIADO : JOSUE BARBOSA VITIMA : RONAN RIBEIRO JUNIOR DESPACHO : POSTO ISSO, ARTIGOS 310, INCISO III, 319, VIII, E 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCE DO A LIBERDADE PROVISORIA A JOSUE BARBOSA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRAT ICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 4 PARTICIPAR DE UMA PALESTRA COM O TEMA: ALCOOL-TRANSITO OFERECI DA PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA. A PALEST RA SERA MINISTRADA NA DATA 29/05/2019 AS 13:00 HORAS ATE 15:30 HO RAS, E TERA A DURACAO DE 02 (DUAS) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS. O CUSTODIADO SE COMPROMETE A COMPARECER NA DATA E HORARIO ACIMA IN DICADOS, NA ESMEG ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTR

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEIT A A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIM ES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; POR MEIO DOS DOCUMENTOS DE FLS . 475/481, OBSERVO QUE HA INDICIOS DE QUE O REEDUCANDO PRATICOU, EM TESE, O CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 180 E