122 resultados encontrados para valor da inden - data: 17/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 A BOMBA DE COMBUSTIVEL DO VEICULO, MEDIANTE PRESTACAO PECUNIARIA, FATO ESTE DEVIDAMENTE EVIDENCIADO AOS AUTOS E CONFESSADO PELO RE U EM SEU DEPOIMENTO (FLS. 106/108), VEZ QUE AFIRMOU QUE RECEBERIA UMA CONTRAPRESTACAO PELO SERVICO REALIZADO, TAMBEM CONFIRMADO PE LO AUTOR E TESTEMUNHA POR AMBOS ARROLADA. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS COM A DEVIDA ACUIDADE, VICEJO QUE RES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ), SEGUINDO-SE DECISAO SANEADORA AS FLS. 161/163, ONDE FOI DETERM INADA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. INCONFORMADOS COM A DESIGNA CAO DA PERICIA MEDICA, OS REQUERENTES INTERPUSERAM AGRAVO DE INST RUMENTO, QUE NAO FOI CONHECIDO (FLS. 166/181 E 186/191), VINDO EM SEGUIDA O LAUDO PERICIAL DE FL. 196. A TENTATIVA DE CONCILIACAO RESTOU INEXITOSA, DEVIDO AO DESINTERESSE D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 DE LAR. DOENCA DA EX-ESPOSA. FALTA DE ASSISTENCIA. VALOR DA INDEN IZACAO. 1. O ATO ILICITO ALEGADO, MUITO EMBORA DECORRENTE DE RELA CAO FAMILIAR, EMBASA PEDIDO INDENIZATORIO, MATERIA AFETA A ESFERA CIVEL, CUJA COMPETENCIA PARA JULGAMENTO NAO SE INCLUI NAQUELAS A TRIBUIDAS AS VARAS DE FAMILIA, CONFORME LEI DE ORGANIZACAO JUDICI ARIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. 2. O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 TITULO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT. DE ACORDO COM O LAUDO MED ICO REALIZADO DE FLS. 94/98 A PARTE AUTORA, SOFREU UMA LESAO CORP ORAL EM DECORRENCIA DO SINISTRO, APRESENTANDO INVALIDEZ PARCIAL, PERMANENTE, FUNCIONAL INCOMPLETA, GRAVE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA O OMBRO DIREITO. NO QUE PERTINE A PROVA DO FATO (ACID ENTE), A PARTE AUTORA PODERA SE UTILIZAR DE Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 FACA EM CIMA DA DECLARANTE, BATEU NA SUA MAO E ARRANHOU A SUA MAO , QUE NAO DEIXOU A DECLARANTE SAIR PARA LUGAR NENHUM, QUE O NELSO N ESTAVA PROXIMO, ELE JOGOU NELSON NO SOFA MACHUCANDO A PERNA DEL E, QUE FEZ EXAME DE CORPO DE DELITO, QUE O MACHUCADO NAO IMPEDIU DE PRATICAR SUAS ATIVIDADES NORMAIS, QUE ELE NUNCA TINHA BATIDO N A DECLARANTE. (FRANCISCA MARIA DA CRUZ VIE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 ARGADA TAO-SO MANTEM TESE DIFERENTE DA PRETENDIDA PELA PARTE RECO RRENTE. II.- EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. III. - A REVISAO DO JULGADO NO TOCANTE AO PREENCHIMENTO DAS CONDI COES NECESSARIAS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO (SE A INVALIDEZ SE RIA PERMANENTE OU PARCIAL), DEMANDARIA REEX
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 A DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO CASO DE MORTE . LECIONA, AINDA, EM SEU ART. 4, QUE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO S E DARA NA FORMA DO ART. 792 DO CODIGO CIVIL. VEJAMOS: LEI N 6.194 /74 (...) ART. 4O A INDENIZACAO NO CASO DE MORTE SERA PAGA DE ACO RDO COM O DISPOSTO NO ART. 792 DA LEI NO 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL. LEI. N 10.406/2002
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ARIO, INSCULPIDO NO ART. 5, INCISO XXXV DA CF. OUTROSSIM, VERIFIC O QUE ESTAO PRESENTES O BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 15/16) E RELA TORIO MEDICO (FL. 18), SENDO COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE O ACI DENTE E A INVALIDEZ DA PARTE REQUERENTE, CONFORME A PERICIA REALI ZADA. ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, AFASTO AS PRELIMINARES ARGUIDAS P ELA SEGURADORA RE. ANTES, POREM, NECESSARI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 UE A INICIAL ENCONTRA-SE INEPTA, UMA VEZ QUE A DATA DO ACIDENTE I NFORMADO NA EXORDIAL, E DIVERSA DA QUE CONSTA NO BOLETIM DE OCORR ENCIA, EM CONTRARIEDADE COM O ARTIGO 295, UNICO, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NA INICIAL O AUTOR AFIRMA TER SOFRIDO ACIDENTE NA MESMA DATA QUE DO BOLETIM DE OCORRENCIA, QUAL SEJA O DIA 11/11/2014. DES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ISDICAO OU INDECLINABILIDADE. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUA IS E CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE DO MERITO, VEZ QUE O FEIT O SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUIDO. POIS BEM. A AUTORA DEDUZIU S UA PRETENSAO SOB O ARGUMENTO DE QUE SOFREU LESAO DE CARATER PERMA NENTE EM RAZAO DE ACIDENTE DE TRANSITO OCORRIDO EM 22/07/2007. PU GNOU, ENTAO, PELO RECEBIMENTO DA QUANTIA C