Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 E CONSIDERA, EMITIDO POR PROFISSIONAL REGULARMENTE HABILITADO EM DOCUMENTO DE F. 96 (LAUDO MEDICO PERICIAL), REALIZADO DE MANEIRA BILATERAL E EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITOR IO, INDICA A OCORRENCIA DE SEQUELA PARCIAL PERMANENTE INCOMPLETA NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. A CELEUMA TRAVADA A RESPEITO DOS PON TOS LEVANTADOS NA PECA CONTESTATORIA JA SE EN

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 MINA CRITERIOS OU LIMITES CAPAZES DE NORTEAR SEU ARBITRAMENTO2. O ART. 944 DO CODIGO CIVIL DISPOE QUE SERA FIXADO O VALOR DA INDEN IZACAO DE ACORDO COM A EXTENSAO DO DANO, RAZAO PELA QUAL, CONSIDE RANDO QUE OS AUTORES PERDERAM SEU JOVEM FILHO DE APENAS 22 ANOS, DE FORMA TRAGICA, ENTENDO PELA FIXACAO NO VALOR MAXIMO PLEITEADO, DE R$ 675.000,00 PARA AMBOS, COM SOLIDARIEDA

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PEN A ACESSORIA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036, R EL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, J ULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014) A CARTEIRA DE HABIL ITACAO DEVERA SER ENTREGUE EM CARTORIO NO PRAZO DE 48 HORAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATO

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) PODE SE R COBRADO DE QUALQUER "SEGURADORA QUE OPERE NO COMPLEXO, MESMO AN TES DA FORMACAO DO CONSORCIO DE SEGURADORAS E DA LEI 8.441/92." C ONFIRA-SE: "SEGURO OBRIGATORIO: DPVAT. LEIS NS 6.194/74 E 8.441/9 2." 1. AS TURMAS QUE COMPOEM A SEGUNDA SECAO ASSENTARAM QUE QUALQ UER SEGURADORA RESPONDE PELO PAGAMENTO DA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NCLUO QUE O CASO E DE DUPLICATA SEM LASTRO QUE FOI APRESENTADA AO BANCO REU E ESTE, POR SUA VEZ, A APRESENTOU PARA PROTESTO, NAO D EMONSTRANDO EM JUIZO QUE A RECEBEU POR SIMPLES ENDOSSO-MANDATO E, NESTE CASO, CONFORME JA DELINEADO, PRESUME-SE QUE A RECEBEU POR ENDOSSO TRANSLATIVO. NESTE CONTEXTO, ATRAIU O BANCO PARA SI A RES PONSABILIDADE PELO PROTESTO E PELAS CONSEQUEN

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O BENEFICIARIO TEM INTERESSE PROCESSUAL NA RECLAMACAO DA DIFERENC A. COMPROVADO O ACIDENTE DE TRANSITO E A INVALIDEZ PERMANENTE OCA SIONADA POR ESSE SINISTRO, RESTA GARANTIDO O DIREITO DE A VITIMA RECEBER INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DPVAT. NOS TERMOS DA SUMULA N 474 DO STJ, A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE I NVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIARIO, SERA PAGA D

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE DOIS MESES. EM RAZAO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 303 E ARTI GO 306, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, FIXANDO O TOTAL D A PENA DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. OUTROSSIM, AINDA EM RAZAO DO CON

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 153/154, NESTE FICOU COMPROVADO QUE O AUTOR PADECE DE INVALIDEZ P ARCIAL, PERMANENTE E INCOMPLETA EM GRAU 75% (GRAVE) PARA O PE DIR EITO CONCLUINDO, ASSIM, DE TODA A DOCUMENTACAO ACOSTADA, PELA PRE SENCA DE INVALIDEZ PARCIAL, INCOMPLETA E PERMANENTE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, E DEFINIDA A RESPONSABILIDADE DA PARTE RE P ELO PAGAMENTO DO SEGURO, CABE AO JULGADOR

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 OS DA AUTORA. IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 76/88. E O RELATOR IO. PASSO A DECIDIR. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS, EMBORA A QUESTAO SEJA DE DIREITO E DE FATO, NAO HA NE CESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ART. 3 30, I DO CPC. O ENTENDIMENTO MAIS MODERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM SE MODIFICADO NO SENTIDO DE A

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 IANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENT EMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, ABOLIDA QUA LQUER FRANQUIA DE RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. ASSIM, FARA JUS A O RECEBIMENTO DO SEGURO AQUELE QUE COMPROVAR EM JUIZO A OCORRENCI A DO ACIDENTE DE TRANSITO, E TAMBEM A OCORRENCIA DO DANO DECORREN TE DO SINISTRO, SEM QUE O JUIZO POSSA PERQ