Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 E JUIZO, ALIADO AOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS, E SU FICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO PERMANENTE ADVINDO DO ACIDENTE SO FRIDO PELO AUTOR. NO PRESENTE CASO, HOUVE PERDA PARCIAL, PERMANEN TE, INCOMPLETA DE REPERCUSSAO LEVE PARA A MAO DIREITA DA AUTORA. COM BASE NA TABELA ANEXA A LEI N 6.194/74, VERIFICO QUE O VALOR M AXIMO DA COBERTURA PARA OS DANOS CORPORAIS

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201503437480 SENTENCA WEVERTON FERREIRA DOS SANTOS IN GRESSOU EM JUIZO COM ACAO DE COBRANCA DA INDENIZACAO DO SEGURO DP VAT CONTRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, S USTENTANDO QUE SOFREU ACIDENTE DE VEICULO NO DIA 08/04/2014, E EM DECORRENCIA DELE, ENCONTRA-SE PARCIAL E PERMANENTEMENTE INVALIDO

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 A PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO SOCIAL DO APENA DO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDU CAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUB STITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LU

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 L DE JUSTICA: () III INEXISTE CRITERIO RIGIDO PARA A FIXACAO DO Q UANTUM DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, O QUAL DEVE SER FEITO CASUI STICAMENTE, OBSERVANDO-SE O NEXO DE CAUSALIDADE, A PROPORCIONALID ADE E A RAZOABILIDADE, ALEM DE ATENDER AS CONDICOES DO OFENSOR, D O OFENDIDO, DO BEM JURIDICO LESADO E O CONCEITO SOCIAL DAS PARTES ... (6 CAMARA CIVEL, APELACAO N 5192345-64

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 MANECEM. EM SUMA, O ACUSADO NAO FAZ JUS AO IMEDIATO DESENCARCERAM ENTO, MORMENTE EM RAZAO DA NECESSIDADE DE OBSTAR A REITERACAO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO, CONSUBSTANCIADO NO RISCO DE QUE SOLTO VO LTE A DELINQUIR. DESTARTE, PERMANECEM PRESENTES OS REQUISITOS AUT ORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, IMPERIOSA A NECESSIDADE DE SE MANTER A CONSTRICAO DA LIBERDADE DO ACUSADO, C

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 IM DE SER O CAUSADOR DO DANO CONDENADO PELO ATO INDEVIDO PRATICAD O. NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS, AO CONTRARIO DO DANO MORAL NEC ESSARIO SE FAZ A COMPROVACAO CONCRETA E EFETIVA DOS PREJUIZOS SOF RIDOS PELO PROMOVENTE. EM SE TRATANDO DE DANOS MATERIAIS, INCUMBE AO PROMOVENTE A COMPROVACAO DOS DANOS MATERIAIS EVENTUALMENTE SU PORTADOS EM VIRTUDE DA PRATICA DO ILICITO

Seção III ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 O VIEIRA DOS SANTOS (FLS. 222/229), MINISTéRIO COMUNIDADE CRISTã (239/240), PIRACANJUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA (FLS. 27 8/282) E GILDO ALVES SANTANA, REPRESENTANDO O ESPóLIO DE GILBERTO SANTANA XAVIER NUNES E DINAZILIA ALVES SANTANA (FLS. 419/427), C ONTESTARAM A AçãO ALEGANDO QUE NãO CONCORDAM COM O VALOR DA INDEN IZAçãO, VISTO QUE NãO CONDIZ COM O

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 NDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, AMBAS AS PARTES DEVIDAMENTE Q UALIFICADAS NA PETICAO INICIAL. A PROCURADORA DA PARTE AUTORA MAN IFESTOU-SE AS FLS. 100/101 ONDE INFORMOU QUE A AUTORA VEIO A OBIT O E JUNTOU A CERTIDAO. E O RELATORIO, PASSO A DECIDIR. DIANTE DO FALECIMENTO DA AUTORA, CONSTATO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE ACAO, UMA VEZ QUE A AUTOR

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 REQUERIDO DEIXOU DE OFERTAR CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL, RECONHECE NDO-SE A SUA REVELIA. CONTUDO, COMPARECEU NOS AUTOS POSTERIORMENT E, CONSTITUINDO ADVOGADO. REPLICA APRESENTADA AS FLS. 182-185. IN TIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, A REQUERENTE E O SEGUNDO REQUERIDO ENTENDERAM PELA NE CESSIDADE DE PROVA PERICIAL, O QUE RESTOU DEF

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 DESPACHO : PROCESSO N 354842-34.2016.809.0044 (201603548429) VISTOS ETC. TRA TA-SE DE ACAO DE READAPTACAO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE U RGENCIA PROPOSTA POR DAVID FONSECA BARROS EM DESFAVOR DE BRB BANC O DE BRASILIA S/A, JA QUALIFICADOS. ALEGA A PARTE, EM SINTESE, QU E E SERVIDOR PUBLICO APOSENTADO VINCULADA AO DISTRITO FEDERAL E T ER EFETUADO JUNTO A INSTITUICAO