Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 49 a decisão não é passível de causar dano ao(à) agravante. Isto porque, basta que proceda de acordo com a decisão impugnada e nada terá que pagar à título de multa. Não se trata de diligência que apresente dificuldade de execução, basta que a Agravante se abstenha de transferir a titularidade da linha

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1555 37 movimento realizado por médicos em todo o país. Agora imaginemos se em todas as unidades da federação ocorreram reclamações de mesma natureza e os respectivos PROCONs tiverem aplicado multas utilizando a mesma proporção. Nestes termos, até mesmo uma empresa de grande poderia sofrer significativo abalo econômico inclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2527 49 a decisão não é passível de causar dano ao(à) agravante. Isto porque, basta que proceda de acordo com a decisão impugnada e nada terá que pagar à título de multa. Não se trata de diligência que apresente dificuldade de execução, basta que a Agravante se abstenha de transferir a titularidade da linha

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

também decorre da ausência de especificação, na oportunidade da autuação, do valor da multa aplicada, que somente foi definida quando da prolação da decisão administrativa. Quanto à irregularidade da bomba, defende que a multa aplicada em decorrência da suposta infração cometida deve ser anulada diante da insignificância e da ausência de prejuízo ao consumidor. Por fim, pleiteia a aplicação do princípio da proporcionalidade para que a pena de multa seja convertida em advertên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 1259 RECORRIDO: JOSÉ OSVALDO TOLEDO Adv. Dr. Ademir Anelo Toledo, OAB/SP 105.260 SÚMULA: Por votação unânime foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do(a) relator(a), mantendo-se o acórdão recorrido, reconhecendo-se que os embargos são meramente protelatórios, aplicando-se ao embarga

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 557 equivocou-se, merecendo reparo os cálculos apresentados. INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS CONSOLIDADOS. BASE DE Todavia, ao contrário do pleiteado pela Exequente, a adoção dos CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS cálculos consolidados à fl. 1709 em sua integralidade não é viável, A Exequente insurge-se quanto à sentença que julgou parcialmente porquanto não observaram a

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JARI FERNANDES(OAB: 152694/SP) L A MARTINS GRELHAS - ME TIAGO BATISTA ABAMBRES(OAB: 254683/SP) JOAO GOMES BARBOSA PERITO Intimado(s)/Citado(s): 5458 Processo nº 1001701-71.2018.5.02.0614 Reclamante: VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. - L A MARTINS GRELHAS - ME - TATIANE OLIVEIRA DA SILVA Reclamada: UNIÃO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO BLITZEM SEGURANCA LTDA PAOLLA DA SILVA FERREIRA(OAB: 18276/MS) IRIS VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 18662-B/MS) 1082 a execução. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conforme fundamentação supra, rejeito os Intimado(s)/Citado(s): EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por BLITZEM - BLITZEM SEGURANCA LTDA - ROGERIO ROCHA BALDIA SEGURANÇA LTDA. Inti

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 1700 Parte reclamada, no prazo de oito dias, deposite na conta bancária Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a do patrono do autor o valor da multa aplicada sobre a segunda seguir: parcela, no importe de R$ 1.750,00, e comprove nos autos o pagamento, sob pena de execução. O escopo da multa cominada na sentença homologatória de acordo (ID 0dfc265

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 LAGES/SC, 05 de junho de 2021. 2153 INTIMAÇÃO PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d07918 proferido nos autos. Vistos, Processo Nº ATOrd-0001098-48.2017.5.12.0007 RECLAMANTE AVELINO ZANIN ADVOGADO SERGIO LUIZ OMIZZOLO(OAB: 7382/SC) RECLAMADO SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO CESAR LUIZ