Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24789 valor de R$ 30.000,00, referente ao valor da multa aplicada à primeira reclamada. Por fim, não há que se falar em efeito suspensivo do recurso ordinário. Razão parcial lhe assiste. Nos termos do art. 899 da CLT, "Os recursos serão interpostos por De início, vale ressaltar que este Juízo, na decisão proferida no simples petição e terão efeito meramente devol

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1825 O Juízo da Vara de Trabalho de Teófilo Otoni, por meio da decisão cobradas, especialmente por se tratarem as executadas de (ID d2b9283), reduziu o valor da multa aplicada em razão do microempresas. Ademais, em épocas críticas como a que vimos descumprimento pontual do Termo de Ajustamento de Conduta. atravessando, ganha ainda mais relevo a função social das O

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 Nada a reformar. 24657 4- CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESBLOQUEIO. MATÉRIA COMUM AO RECURSO ORDINÁRIO E AO AGRAVO 3- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DO RECURSO ORDINÁRIO A reclamada insurge-se contra a sentença que manteve a antecipação dos efeitos da tutela, que determinou o bloqueio do seu patrimônio, via BacenJud, no valor de R$ 90.

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 778 descumprimento de decisão judicial quando aquela se mostrar exorbitante. 2- O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, ao reduzir o valor das astreintes, entendeu pelo valor excessivo da multa, a gerar um enriquecimento ISSO POSTO: sem causa da parte contrária. 3- Modificar o referido entendimento A Segunda Turma do Egrégio Trib

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 0336281.09.2014.8.09.0051 Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 3/L APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336281.09.2014.8.09.0051 APELANTE APELADO ESTADO DE GOIÁS TIM CELULAR S/A RECURSO ADESIVO RECORRENTE RECORRIDO RELATOR CÂMARA TIM CELULAR S/A ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DO ENTE ESTA

Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP128132 VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE e outro(a) : 00092108820114036105 5 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal que afastou a alegação de ocorrência de prescrição do direito de cobrança do crédito, reconheceu a regularidade

Publicações Judiciais I ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP128132 VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE e outro(a) : 00092108820114036105 5 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal que afastou a alegação de ocorrência de prescrição do direito de cobrança do crédito, reconheceu a regularidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2680 § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO (RÉPLICA). - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ANA LÍGIA MARQUES CARTA (OAB 344900/SP), WENDELE DA SILV

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1663 em mais de uma oportunidade, em prejuízo a efetiva prestação jurisdicional, atualize-se o valor da multa aplicada e cite-se-a para 1. Diante da recusa injustificada da executada em apresentar os pagamento, na forma da lei. documentos necessários à liquidação do julgado, apesar de instada 2. Observe-se que o montante devido pela cominação imposta em mais de um

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 0336281.09.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0336281.09.2014.8.09.0051 APELANTE APELADO ESTADO DE GOIÁS TIM CELULAR S/A RECURSO ADESIVO RECORRENTE RECORRIDO RELATOR CÂMARA TIM CELULAR S/A ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DO ENTE ESTATAL PARA MANTER O VALOR DA MULTA APLICADA