Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1211 PERITO AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA apresenta impugnação aos cálculos (ID 9f3e4cc). VANIO CARDOSO LISBOA Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO MANOEL SILVA Ordenados, os autos vieram conclusos para decisão. PODER JUDICIÁRIO Relatado. JUSTIÇA DO TRABALHO I - Preliminarmente INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72537d2 1. Conhecimento O

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1305 III- meios ao alcance do infrator para cumprir a lei (art. 5º da Lei nº 7.855/89); IV- extensão da infração (arts. 75 e 351 da CLT); V- situação econômico-financeiro do infrator (art. 5º da lei nº 3. ACÓRDÃO 7.855/89). No caso, há prova nos autos de que a empresa autora está enquadrada como Microempresa, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006 (ID

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 AUTOR ADVOGADO 510 FERNANDA NAYARA MAIA RIBEIRO MARCELO MARTINS DA SILVA(OAB: 10383/PI) CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA KALLY DA COSTA DUARTE(OAB: 9874/PI) RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - FERNANDA NAYARA MAIA RIBEIRO Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão: PODER PODER J

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 296 DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão embargado os vícios indicados pela parte autora, a justificar a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. 1- ADMISSIBILIDADE Tempestivos e regulares os embargos declaratórios, deles conheço. 2- MÉRITO I - RELATÓRIO Conforme relatado

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 NR.PROCESSO: 5285019.49.2018.8.09.0000 prestados ao Estado, trazendo-lhe inúmeros prejuízos de ordem financeira, o que prejudicará também a prestação de seus serviços. Complementa que, no tocante à verossimilhança dos fatos postos a discussão, é nítida a existência de nulidade absoluta dos atos administrativos proferidos, pois as decisões impuseram obriga�

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 conciliação às fls. 236 dos autos. - Despacho Processo Nº RTOrd-0000780-50.2014.5.15.0116 RECLAMANTE FENELON JOSE DE VASCONCELOS Advogado Henrique Machado Ferreira(OAB: 223414SPD) RECLAMADO RIO DAS PEDRAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP Advogado Nelson de Deus Gamarra(OAB: 34422SPD) RECLAMADO CARLOS AGUNZI FILHO Advogado Nelson de Deus Gamarra(OAB: 34422SPD) Ao(s) advogado(

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2231 mencionadas decisões nos limites dos valores das parcelas requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de vencidas mensalmente, referente ao acordo firmado, não havendo conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de possibilidade de serem realizados os depósitos nos valores execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrig

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 1022 (astreintes). Requereu, ao final, o conhecimento e acolhimento dos Registre-se, ainda, que o embargante foi intimado da Sentença e presentes embargos. não apresentou Recurso. Ademais, não cumpriu a determinação judicial, sem qualquer justificativa plausível, motivo pelo qual a Devidamente intimados, o exequente e a primeira executada não se multa chegou ao s

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 431 do acordo ante a indisponibilidade financeira desta autarquia para cumpriu a determinação judicial, sem qualquer justificativa plausível, proceder aos bloqueios e depósitos conforme determinado e, por motivo pelo qual a multa chegou ao seu limite máximo . isso, inexiste a possibilidade de serem realizados os depósitos determinados, como na hipótese em questão. N

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região CANDIDA MARIA FERREIRA XAVIER Juiz(a) do Trabalho Titular 871 e por isso deve ser conhecido e julgado. II.II - DA MULTA APLICADA Insurge-se a executada quanto ao valor da multa aplicada por Processo Nº CumSen-0000731-02.2019.5.14.0006 EXEQUENTE JOSE ROBERTO TEMOTEO DA SILVA ADVOGADO JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ(OAB: 912/RO) ADVOGADO VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA(OAB: 6229/RO