27 resultados encontrados para valor da multa descabimento. como - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2021 Processo 1001680-07.2020.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ana Paula Sertorio Amorim - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) certidão(es) do Oficial de Justiça r
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2017 para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP) Processo 1001599-58.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum C
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2745 seguintes os descontos suplantaram o patamar de 30% dos rendimentos, garantindo verossimilhança às suas alegações. A urgência da medida se dá em razão do desconto ocorrer diretamente no benefício previdenciário, privando a requerente de verba alimentar . Veja-se que, em que pese a liberdade de contrata
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2472 entendendo, com precedentes, assim como o C. Superior Tribunal de Justiça, que a possibilidade de ajuste, tal como pretende a autora, é possível e necessária, com o fim de não comprometer valores mínimos, destinados à sua manutenção. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO C/C
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3014 Processo 1002494-82.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida de Deus Machado - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3015 pagamento (EDcl no AgRg no AREsp 34.403/RJ, Rel.Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 17/9/2013). (STJ, 2ª Turma,AgRg no REsp 1535736/DF, rel.Min. Herman Benjamin, DJe de 18/11/2015). Assim, de rigor o deferimento da medida para que os descontos sejam limitados ao patamar de 30% dos re