Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso 5795 Intimado(s)/Citado(s): - COMERCIO LOCAL DE ALIMENTOS UNIFICADOS EIRELI concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e PODER JUDICIÁRIO da efici

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 782 afirmar ser exorbitante ou desproporcional, pois verifica-se que atende à razoabilidade, haja vista seu escopo nitidamente coercitivo. Sobre o tema, Nelson Nery Júnior assevera: “que o valor deve ser significativamente alto, justamente porque tem natureza inibitória. O juiz não deve ficar com receio de fixar o valor em quantia alta, pensando no pagamento. O obje

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 3105 ADVOGADO Elisane Helena Scavazza(OAB: 44586/RS) HENRIQUE ABEL(OAB: 61097/RS) MARIA REGINA WINGERT ABEL(OAB: 22942/RS) SOLANGE PERAMO MOREIRA(OAB: 33351/RS) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 770f074 ADVOGADO proferido nos autos. bss Vistos etc. TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO A consi

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 199 Em face do exposto, admito os embargos de declaração e, no (cinco)dias, se ainda pretende o processamento do seu agravo mérito, dou-lhes provimento apenas para prestar os regimental de ID e5793d9.” esclarecimentos supra. BELO HORIZONTE/MG, 30 de abril de 2020. BELO HORIZONTE/MG, 30 de abril de 2020. ADRIANA ASSIS DE ABREU MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO Des

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5913 897-A da CLT. limite de R$ 1.000,00), por consentâneo com a natureza da Conheço dos embargos, pois tempestivos e regulares. obrigação de fazer reconhecida (entrega de guia para saque do A embargante pleiteia a reforma do julgado por contradição quanto FGTS). ao valor da multa fixada em fundamentação e no dispositivo. DO EXPOSTO, decido ACOLHER o presente

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 755 3. Assim, proceda-se a juntada neste Processo das peças inéditas da Execução Provisória, devendo ser incluída na Execução o valor da multa fixada em 5% do valor atualizado da causa. 4. Após a juntada das peças, altere-se o Processo para a fase de INTIMAÇÃO Execução e o faça concluso para julgamento dos Embargos à

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 9928 pelo descumprimento da determinação judicial (R$2.000,00). SAO JOAO DE MERITI/RJ, 11 de maio de 2020. MOISES LUIS GERSTEL À impugnação, em 15 dias. Juiz do Trabalho Titular Intime-se. Ato contínuo, considerando a inexistência de coisa julgada que consubstancie a quantificação de dívida líquida e certa, mormente pelo teor

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 2002 proferido nos autos. decisão dos embargos de declaração de que trata o acórdão de Vistos etc. #id:ee09d6d . O reclamado manifestou a intenção de quitar a dívida objeto da Com efeito, determino a remessa dos autos à Calculista da Vara condenação, tendo realizado o depósito de #id:997ac4e em para a correta atualização dívida. complementação ao dep

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR 4993 REQUERIDO ADVOGADO LUIZINHO DE SOUZA EIRELI ULISSES ALENCAR BRITZ(OAB: 80055/RS) Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº PAP-0020136-12.2022.5.04.0551 REQUERENTE FEDERACAO DOS TRAB INDUST CONST MOBIL ESTADO RIO G SUL ADVOGADO PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA(OAB: 115389/RS) ADVOGADO FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA(OAB: 87797/RS) REQUERIDO LUIZINHO

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 411 - SP - CEP: 04344-902, para que pague o valor da multa fixada em - SP - CEP: 04344-902, para que pague o valor da multa fixada em R$ 10.000,00 (podendo, inclusive, ser depositado judicialmente na R$ 10.000,00 (podendo, inclusive, ser depositado judicialmente na agência 0712 da CEF, à disposição deste Juízo e deste processo), agência 0712 da CEF, à disposiçã