Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 837 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JARDIM, 16 de Abril de 2018 KEETHLEN FONTES MARANHAO Juiz do Trabalho Substituto Despacho DECISÃO Vistos. Processo Nº RTOrd-0024504-86.2016.5.24.0076 AUTOR JOAO PAULO LOUVEIRA ADVOGADO Enildo Ramos(OAB: 7425/MS) ADVOGADO Joise Maira Bearari Ramos(OAB: 6553/MS) RÉU CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA - EPP ADVOGADO MARIELVA MARQUES AR

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13924 a r. decisão de origem que determinou a execução do valor da multa fixada em acordo. Nego provimento. VOTO 1- DO CONHECIMENTO Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2- DO MÉRITO Requer a agravante a reforma da r. decisão de pág. 325, que determinou a execução do valor da multa fixada em acordo firmado entre as

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 Debate sobre a necessidade de revisão da astreinte fixada, ante a ausência de razoabilidade e proporcionalidade. Ao final, pugna pela concessão do efeito suspensivo e/ou a tutela recursal antecipada, no sentido de cassar e/ou suspender os efeitos da liminar concedida na origem, bem como a redução do valor da multa fixada, e, no mérito, que seja o Agravo conhecido e

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 840 PODER JUDICIÁRIO Na manifestação retro, o exequente pugnou pelo não recebimento JUSTIÇA DO TRABALHO do recurso e afirmou que aceita receber 50% do valor da multa fixada. Nos termos do art 897, alínea "a", da CLT, cabe agravo de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Ainda, as decisões impugnáveis mediante agravo de petição são aquela

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1966 ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS AGRAVADO(S): FABIOLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): OTNIEL LAION RODRIGUES 1 RELATÓRIO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE Trata-se de agravo de petição interposto pelo executado contra a SOUZA LIMA sentença de embargos à execução em que o juízo de origem manteve a multa no mesmo patamar fixado

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20574 ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do O fato dos atrasos serem de poucos dias, o que nem é verdade, já Trabalho da 2ª Região em: conhecer e DAR PROVIMENTO ao que a parcela referente ao mês de fevereiro de 2017, foi quitada Agravo de Petição interposto pelo reclamante para determinar o com atraso de 7 dias, não muda o que até aqui concluí

Seção I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 NR.PROCESSO: 5013099.96.2018.8.09.0000 Cotejando os autos, constato estarem parcialmente presentes os pressupostos elencados no artigo 1.019, I, combinado com o parágrafo único do artigo 995, ambos da Lei Processual Civil de 2015, pois verifico que os argumentos exibidos pelo recorrente se apresentam, em parte, reveladores de fundamentos convincentes e relevantes capaz

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 842 Enildo Ramos(OAB: 7425/MS) Joise Maira Bearari Ramos(OAB: 6553/MS) CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA - EPP MARIELVA MARQUES ARAUJO(OAB: 2834/MS) SERGIO ADILSON DE CICCO(OAB: 4786-A/MS) DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA - EPP Vistos. Trata-se de agravo de petição interposto pela executada em razão da determ

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1009 sob pena de nova multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Por conseguinte, intimem-se ainda os reclamados para que no prazo acima mencionado, também promovam o pagamento do valor da multa fixada em sentença, devendo à Secretaria do Juízo promover a atualização do débito e expedir guia para tal recolhimento a ser disponibilizada nos autos e devidamente entregue aos mesmos no ato da intimaçã

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011546-07.2017.5.15.0069 22684 É o relatório. RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECORRENTE: ELISETE EVANGELINA TRIGO ALVES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGUAPE ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - SP JUIZ SENTENCIANTE: GUSTAVO NAVES GUIMARAES VOTO 23310818 Conheço dos recursos interpostos, porquanto presentes os pressupostos de