Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 2593 PARANÓIDE E DOENÇA MANÍACO-DEPRESSIVA CRÔNICA, COM EPISÓDIOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO - PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1412 estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. § 1º É obrigatório o preenchimento do campo “Observações” constante da DARE-SP, com os seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 1700 inicial envolve tratamento de saúde de natureza contínua, com gasto mensal no valor de R$ 908,44 (novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos).Assim, mantenho a periodicidade e o valor da multa fixada na decisão que concedeu a liminar (fls. 33/34), o qual atende ao princípio da razoabilidade.Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 2319 São Jorge - nesta cidade SALA 01), intimando-se as partes.Os advogados serão intimados com a simples publicação no DJE, competindo-lhes zelar pelo comparecimento das partes. Advirto que a ausência do autor importará em extinção (art. 51, I da Lei 9.099/95). Int. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2364 3504 monetariamente de acordo com a tabela do TJSP, a partir da distribuição da ação.Em caso de ajuizamento da ação principal, a inicial deverá ser protocolada nestes mesmos autos, nos termos do art. 308 do CPC.Intime-se. São Paulo, 06 de junho de 2017. LUIZ FERNANDO SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV: CAMILA GATTOZZI H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1500 pudesse ser utilizado justamente como óbice à realização dos direitos sociais, igualmente relevantes. 3. Tratando-se de direito essencial, incluso no conceito de mínimo existencial, inexistirá empecilho jurídico para que o Judiciário estabeleça a inclusão de determinada política pública nos planos or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 1312 da decisão recorrida, até o exame do mérito do presente recurso. Oficie-se, para comunicação, bastando, para tanto, o envio de cópia desta decisão. Intimem-se o agravado para apresentar contraminuta. Após, dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações, tornem os autos a conclusão. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 480 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/2017 Processo 0000202-37.2017.8.26.0533 (processo principal 3003618-98.2013.8.26.0533) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cilene Inácio da Silva Paschoal - Le Belle Buffet - Corrija-se o valor total do débito.Expeça-se mandado de remoção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 890 da justiça gratuita foi indeferido na respeitável sentença à folha 107. No mais, a recorrente junta os documentos de folhas 118/127 para a comprovação de seu estado de miserabilidade, apto à concessão do benefício nessa Instância Superior. Ocorre que tais documentos não comprovam que a requerida faz jus ao benefício aqui po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1473 Processo 0013352-11.2018.8.26.0320 (processo principal 1002751-26.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - S.J.M. - E.C.B.P.S. - Não obstante a previsão legal, as medidas de bloqueio da CNH e dos Cartões de Crédito da executada, requeridas às fls. 68/69, são excessivamente