Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 815 (SBS); AC 506.033-3 - REL. SILVIO MARQUES NETO - MF 3001/NP - JTA-LEX. Sob o mesmo argumento, procede a tese lançada na petição inicial quanto à cobrança do residual relativo à correção dos cruzados novos em 15 de janeiro de 1989. Pactuada a correção monetária antes de 16 de janeiro haveria de se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 388 749 nestes casos, é vintenária e não qüinqüenal. (...)”. “(...) Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 1425 endereços do(a) réu(ré) Francisco Eliezer da Silva, CPF 120407157-89, Adriana dos Santos Oliveira, CPF 707690360-15 com prazo de validade de 90 (noventa) dias, inclusive à DRF, e exceto ao BACEN, mediante o pagamento da taxa. Aguarde-se por noventa dias, resposta das instituições pesquisadas. Sendo negativo, tornem co

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Antecipo parte dos efeitos da tutela, nos termos do art. 497 do novo CPC, e determino a imediata concessão do benefício, devendo o INSS apurar o valor mensal e iniciar o pagamento do benefício no prazo de 15 dias a contar do recebimento da comunicação desta sentença à AADJ, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada. Deverá o INSS comprovar nos autos o cumprimento desta determinação, no prazo de 5 dias após

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 935 1468 nos termos do art. 168, do Código Civil/1916. No mérito, a ação procede. Plano Bresser: É fato incontroverso a existência de caderneta de poupança vinculada ao banco com data de aniversários no início dos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. À época dos fatos, vigora as disposições constantes do artigo 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 1099 encontrava vinculadas as “OTN”, sob pena de retroatividade inconstitucional da lei atingindo ilegalmente o ato jurídico perfeito, acabado e o direito adquirido. Tal índice refletiu, a contento do contrato firmado, a melhor forma de correção monetária assumida pelo réu na aplicação financeira manti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 1250 - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - PRESCREVE EM 20 (VINTE) ANOS A AÇÃO VISANDO A COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA EXPURGADA EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO CHAMADO PLANO VERÃO, HIPÓTESE EM QUE NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 178, PARÁGRAFO, III, DO CC, U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1101 RESP 138131/SP (9700444970) RECURSO ESPECIAL DECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO. DATA DA DECISÃO: 21/10/1997 - ÓRGÃO JULGADOR: T 4 - QUARTA TURMA E M E N T A DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. “PLANO VERÃO”. JANEIRO/ 1989. LEGITIMIDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 1290 aviltada por processo inflacionário e tendo sido fixados critérios fixos para tal recomposição, a alteração só poderia produzir efeitos aos atos posteriores à vigência sem o condão de retroagir ferindo o disposto no artigo 5o, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Portanto, perfeitamente possível

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1197 § 2º Os saldos do FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e das cadernetas de poupança serão, a partir de 1º de dezembro de 1986 e até o dia 28 de fevereiro de 1987, corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor (IPC), ou pelos rendimentos das Letras do Banco Central, adotando-se, mês a mês, o índice que maior resultado obtiver. (Redação dada pelo