1.163 resultados encontrados para valor da otn - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
"PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CABIMENTO. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. LEI 6.708/79. CÁLCULO DO MENOR E MAIOR VALOR-TETO DOS SALÁRIOS-DE-BENEFÍCIO. UTILIZAÇÃO DO FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL. DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. O fundamento para o ajuizamento da ação rescisória, mormente aquele previsto no inciso V do art. 485 do CPC - violação de literal disposição de lei -, é de tipif
pagamento.E em seu Art. 10, estabeleceu que:Art. 10. - A correção monetária das demonstrações financeiras (art. 4º, I) será procedida com base na variação diária do BTN Fiscal ou de outro índice que vier a ser legalmente adotado.O valor nominal do BTN Fiscal era então reajustado, na forma determinada pelo Art. 1º, parágrafo 2º da mesma lei, em função do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, portanto, equivalente ao BTN comum atualizado por aquele mesmo índice.Visando a adapta
demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário. Desse valor não poderão ser deduzidos os descontos, diferenças ou abatimentos concedidos a qualquer título, ainda que incondicionalmente, o que significa que o IPI incide sobre o valor bruto da operação (saída do estabelecimento industrial). Destarte, com base nessas diretrizes, o marco delimitador do fato gerador do respectivo tributo é a saída do produto do estabelecimento, sendo a base
pagamento.E em seu Art. 10, estabeleceu que:Art. 10. - A correção monetária das demonstrações financeiras (art. 4º, I) será procedida com base na variação diária do BTN Fiscal ou de outro índice que vier a ser legalmente adotado.O valor nominal do BTN Fiscal era então reajustado, na forma determinada pelo Art. 1º, parágrafo 2º da mesma lei, em função do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, portanto, equivalente ao BTN comum atualizado por aquele mesmo índice.Visando a adapta
pagamento.E em seu Art. 10, estabeleceu que:Art. 10. - A correção monetária das demonstrações financeiras (art. 4º, I) será procedida com base na variação diária do BTN Fiscal ou de outro índice que vier a ser legalmente adotado.O valor nominal do BTN Fiscal era então reajustado, na forma determinada pelo Art. 1º, parágrafo 2º da mesma lei, em função do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, portanto, equivalente ao BTN comum atualizado por aquele mesmo índice.Visando a adapta
pagamento.E em seu Art. 10, estabeleceu que:Art. 10. - A correção monetária das demonstrações financeiras (art. 4º, I) será procedida com base na variação diária do BTN Fiscal ou de outro índice que vier a ser legalmente adotado.O valor nominal do BTN Fiscal era então reajustado, na forma determinada pelo Art. 1º, parágrafo 2º da mesma lei, em função do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, portanto, equivalente ao BTN comum atualizado por aquele mesmo índice.Visando a adapta
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : HOUGHTON BRASIL LTDA SP028621 PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 95.00.06555-0 11 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: REsp privado - compensação referente à restituição de IRPJ - questionamento quanto ao valor da BTN: 6,17 x 6.92 - artigos 22, 27, alínea a, e 30, da Lei n.º 7.730/89 - ausência de Súmula ou Recurso Repetitivo a respeito do tema
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 286 34 violação ao ato jurídico perfeito e direito adquirido, bem como que teria efetuado a atualização monetária em estrito cumprimento da lei. Por fim, alegando que os juros moratórios devem ser contados apenas a partir da sentença, requereu o provimento do recurso. Recebida a presente apelação em seus efeitos devolutivo e su
FERNANDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) Trata-se de ação ordinária, proposta por JOSÉ ROBERTO CARMELO, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento das diferenças de correção monetária, incidentes sobre o saldo de cadernetas de poupança, com aplicação do índice expurgado de junho de 1987, bem como juros e demais consectários legais.Sustenta ter havido aplicação de índice incorreto, razão pela qual gerou
esta conta-poupança o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.No mesmo sentido, transcrevo o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:(...) no tocante à comprovação da existência da conta poupança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis a