Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 741 Preços ao Consumidor em junho de 1987 a ser creditado nos depósitos em caderneta de poupança foi de 26,06%, conforme Resolução nº 1.265/87, do Conselho Monetário Nacional. Portanto, equivocada a aplicação de 18,02%, relativo à variação pela Letra do Banco Central - LBC, na forma da Resolução nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 83 Collor I, corrigindo-se a partir daí o valor devido desde quando deveria ter sido creditado pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicável aos débitos judiciais, acrescido de juros remuneratórios capitalizados à razão de 0,5% ao mês desde a data em que deveria ocorrer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 1262 NÃO SE APLICA ÀS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS OU RENOVADAS ANTES DE 16 DE JANEIRO DE 1989. O VALOR DA OTN CONGELADA, NO MÊS DE JANEIRO DE 1989, NÃO REFLETIU A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA NO PERÍODO, NÃO SERVINDO COMO INDEXADOR DE OPERAÇÕES ONDE PREVISTA A CORREÇÃO MONETÁRIA. O PERCENTUAL DE CORREÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 652 ao aniversário da conta poupança, havendo, portanto, um débito com o percentual de 8,0395%, acrescidos de juros de 0,5% ao mês e demais expurgos. Requer a citação, a procedência do pedido e a condenação do Réu para recompor os prejuízos havidos na conta poupança referente ao expurgo inflacionário, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 590 640 309.01.2007.018301-8/000000-000 - nº ordem 907/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - UMBERTO CHECCHINATO NETO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 119 - Acato a fundamentação retro do Sr. Perito, que uso como razão de decidir e determino que o banco réu deposite os honorários estimados a fls.109 em dez dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 614 949 pelo Autor são tidos como verdadeiros. No entanto, tenho por parcialmente procedente o pedido, visto que houve a comprovação da existência de três (3) contas poupança somente no período referente ao Plano Bresser (extratos de fls. 24, 33 e 42). O fato principal é que o réu deixou de aplicar os índi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1489 872 CORREÇÃO MONETÁRIA - AS PERDAS DECORRENTES DO PLANO VERÃO, ATINENTES A JANEIRO/89, DEVEM SER RECOMPOSTAS COM O ÍNDICE DE 42,72%, QUE MELHOR RETRATA A OSCILAÇÃO INFLACIONÁRIA DO PERÍODO, DESCONTANDO DELE O QUE O APLICADOR JÁ HOUVER RECEBIDO. NO MESMO SENTIDO AP. CÍVEL 185530-9 1ª C. CIVIL REL. JUIZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 951 1341 - Banco Santander Banespa S/A - Anote-se o cumprimento de sentença. Considerando-se que o devedor não quitou o débito voluntariamente, incide a multa de 10% da dívida. Nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, providencie, o autor o recolhimento da taxa respectiva. Após, defiro a penhora, via sistema BACEN-JUD, em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 937 CENTER CABELEIREIROS LTDA ME X NAYARA GERMANO FORNAGIERI - Fls. 57 - Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça fls.56 - deixou de a penhora de bens, tendo em vista a informação de Vilma Maria, mãe da executada, que a mesma casou-se em agosto de 2008 e mudou-se do local, não sabendo i

Publicações Judiciais I ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A União Federal também interpôs, tempestivamente, recurso de apelação, postulando a reforma da sentença e a denegação integral da segurança (fls. 140/177). Com contrarrazões da União Federal (fls. 180/183) e da Impetrante (fls. 186/207), subiram os autos a esta Corte, opinando, o Ministério Público Federal, pela manutenção da sentença (fls. 211/213). Feito breve relato, decido. Nos termos do "caput" e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Rela