Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ADVOCATICIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 3.500,00 (CPC, ART. 20, 4, E AR T. 21, PARAGRAFO UNICO). TRATANDO-SE DE TITULO JUDICIAL ILIQUIDO, A APURACAO DO VALOR DE EVENTUAL DEBITO A SER ADIMPLIDO SERA OBJE TO DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS COMANDOS ESTA BELECIDOS NESTA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU REMANESCENTES JU

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 AUTOS, AUSENTE SE FEZ UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVO LVIMENTO REGULAR DO FEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE O PEDIDO DE REVISAO CONTRATUAL, PARA DETERMINAR O AFASTAM ENTO DA CAPITALIZACAO DE JUROS E DA APLICACAO DA TABELA PRICE, SU BSTITUINDO-A PELO METODO GAUSS, E PARA DETERMINAR QUE OS ENCARGOS POR INADIMPLENCIA SE RESTRINJAM SOMENTE

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR ADV EXECDO : 19019 GO - ARISTOTELES ALVES DA LUZ DESPACHO : CONSIDERANDO A SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS APENSOS (DECLARATORIA N 200502454649, AS FLS. 711/726), BEM COMO A MANIFESTACAO DA CON TADORA JUDICIAL AS FLS. 138/139 DOS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DA REALIZACAO DE PERICIA, A QUAL FOI INCLUSIVE SOLI CITADA PELO E

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 O. ENTRETANTO, NO CASO ESPECIFICO DOS PRESENTES AUTOS, ENTENDO NE CESSARIA A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, A QUAL FOI INCLUSIVE SOL ICITADA NA PECA INICIAL, POSTO QUE NAO E POSSIVEL, SEM A REALIZAC AO DA PROVA TECNICA, AFERIR QUAIS OS INDICES FORAM APLICADOS EM C ADA PERIODO E SE FORAM AQUELES CONSTANTES NA RELACAO CONTRATUAL F IRMADA PELAS PARTES. ASSIM, DETERMINO A R

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 AFO UNICO). ENTRETANTO, O ARTIGO 4, 1, DA REFERIDA LEI, ASSIM DIS POE: ART. 4. A PARTE GOZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMACAO, NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE Q UE NAO ESTA EM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONO RARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. 1. PR ESUME-SE POBRE, ATE PROVA EM CONTRARIO,

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EM QUESTAO NAO PREVE A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA JUNTA MENTE COM OS ENCARGOS DE INADIMPLENCIA (CLAUSULA 15), RAZAO PELA QUAL NAO MERECE ACOLHIDA A REFERIDA ALEGACAO. 4.3 TAC. IOF. SERVI COS DE TERCEIRO O INSTRUMENTO CONTRATUAL FOI CELEBRADO EM 05/07/2 011, PORTANTO, CONCLUI-SE PELA ILEGALIDADE PERPETRADA PELO REU NA EXIGENCIA DA TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 S BANCARIOS PRIORITARIOS PARA PESSOAS FISICAS FICOU LIMITADA AS H IPOTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS EM NORMA PADRONIZADA EXPEDIDA PE LA AUTORIDADE MONETARIA. DESDE ENTAO, NAO TEM MAIS RESPALDO LEGAL A CONTRATACAO DA TEC E TAC, OU OUTRA DENOMINACAO PARA O MESMO FA TO GERADOR. PERMANECE VALIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE T IPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 LA INSTITUICAO FINANCEIRA EM ANALISE, CUJA NATUREZA E A MESMA: DA TA MEDIA MERCADO (%A.M.) TAXA CONTRATADA (%A.M.) 02/02/13 8,80% 1 5,99% 02/03/13 8,76% 15,99% 02/04/13 8,34% 15,99% 02/05/13 8,78% 15,99% 02/06/13 8,82% 15,99% DESTARTE, EXISTE DIFERENCA CONSIDERA VEL ENTRE OS PERCENTUAIS AO PONTO DE CONFIGURAR ABUSIVIDADE OU VA NTAGEM EXCESSIVA. PORTANTO, DEVE SER A TAX

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 GO 429, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O PERITO, PORTANTO, FAZER USO DE TAL FACULDADE E, EM HAVENDO RECUSA, INFORMAR A ESTE JUIZO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. ASSIM, DETERMINO A REALIZACA O DE PERICIA, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR OS INDICES COBRADOS N A RELACAO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES E, AINDA, SE HOUVE C OBRANCAS INDEVIDAS, APURANDO-SE O VALOR DE

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 OS PREFIXADA (REMUNERACAO DE ACORDO COM A TAXA NEGOCIADA NO ATO D A CONTRATACAO, SENDO A PRESTACAO FIXA), O SALDO DEVEDOR (CAPITAL PRINCIPAL DA DIVIDA) NAO SOFRE ATUALIZACAO MONETARIA. SOMENTE OS PAGAMENTOS E/OU PRESTACOES VENCIDAS SAO ATUALIZADOS PELOS ENCARGO S DE MORA. 4.1 JUROS REMUNERATORIOS CONSTA EXPRESSAMENTE DO INSTR UMENTO CONTRATUAL EM ANALISE A TAXA DE JURO