Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 633 Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 27 da Lei nº 12.153/09 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se para apostilamento do direito e aguardese o requerimento de cumprimento de sentença nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 634 Processo 1000227-68.2021.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - David de Jesus Claro de Oliveira - Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para: a) DECLARAR que o adicional de insalubridade a que faz jus a parte requerente deve s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 979 dobro desconto indevido, nos termos do art. 42, § u do CDC. Correção monetária pelos parâmetros usados pelo TJAM, aplicando-se no que pertinente: desde a data do(s) desembolso ou ilícito (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). Juros de 1% a.m desde a citação. Valor do dano moral fixado levando-se em conta:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 154 AUTORA: Josefa Cabral da Silva - RÉU: Banco Panamericano S/A - I - Do dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito em relação aos contratos de números

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2723 58 ADV: MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0701236-14.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Josiane Maria do Nascimento Medeiros - RÉU: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 58 RELAÇÃO Nº 0361/2019 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558A/AL), ADV: THÉLIO OSWALDO BARRETO LEITÃO (OAB 3060/AL) - Processo 0098796-17.2008.8.02.0001 (001.08.098796-7) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - DEMANDANTE: José Benedito de Lima dos Santos - DEMANDADO: Bradesco Vida e Previdência S/ A - Di

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3079 74 advocatícios, estes mantidos em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, ressalvada a condição suspensiva de exigibilidade dessas verbas, por ser ela beneficiária da gratuidade da justiça, conforme art. 98, § 3º, do referido diploma. 96, Apelação Cível n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 908 o valor descontado indevidamente de sua remuneração no mês de abril/2020, conforme documento de fl. 15, acrescido de correção monetária a partir da data do desconto e de juros legais a partir da data da citação; c) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente os valores/as diferenças de adi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 632 Salarial (Referência/Padrão II “D”) previsto na Lei Complementar Municipal nº 294/2020; b) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente o valor descontado indevidamente de sua remuneração no mês de abril/2020, conforme documento de fl. 16, acrescido de correção monetária a partir da data d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 635 requerida a pagar à parte requerente o valor descontado indevidamente de sua remuneração no mês de abril/2020, conforme documento de fl. 19, acrescido de correção monetária a partir da data do desconto e de juros legais a partir da data da citação; c) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requeren