Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1948 492 condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo índice IGP-M (Súmula 362, STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ); condenar a parte promovida, a restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 346 NULIDADE DE CONTRATO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUTOR ANALFABETO. REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO REQUER INSTRUMENTO PÚBLICO OU PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONF

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 503 como partes, as acima identificadas. O MM. Juízo de origem, na sentença de primeiro grau (ID 01aab3f), julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento de R$10.000,00 a título MÉRITO de restituição de desconto indevido. Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário (ID. 014d76f), requerendo a refo

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 315 0 0 0 4 8 0 7 7 0 2 0 1 7 8 1 4 0 0 1 2 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:BERNARDO RODRIGUES RAMOS Representante(s): OAB 17854 - MARTHA PANTOJA ASSUNCAO (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO BMG Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1948 511 do benefício até a presente data, acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês, e correção monetária, pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ); para declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários sucumbe

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1796 1091 condenar a parte promovida, a restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício até a presente data, acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês, e correção monetária, pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ); para decl

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 542 ACÓRDÃO: 29849 COMARCA: CAMETÁ DATA DE JULGAMENTO: 10/07/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 6 6 8 6 1 5 2 0 1 7 8 1 4 0 0 1 2 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:TEREZINHA GOMES DA COSTA Representante(s): OAB 21633 - JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 2072 Nesse sentido, por todos, cito os precedentes a seguir: "RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONHECIMENTO DO CONSUMIDOR. CONTRATANTE ANALFABETO. INSTRUMENTO PÚBLICO OU PROCURADOR NÃO CONSTITUÍDO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM IND

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 314 ACÓRDÃO: 30436 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 02/10/2019 00:00 PROCESSO: 00055264420168140123 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:EUNICIA OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO BRADESCO FINACIAM

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 1145 data pelo índice IGP-M (Súmula 362, STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ); condenar a parte promovida, a restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício até a presente data, acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês,