2.068 resultados encontrados para valor devido ao requerente - data: 18/08/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2495 absoluta e deve, ainda, guardar consonância com o disposto na Lei 12.153/2009.Sem condenação em custas ou honorários advocatícios nesta Instância por força do disposto no art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monte Alto, 23 de maio de 2.017. - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2003 do Estado de São Paulo para declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD); tornar definitiva a decisão de páginas 29/33; conden
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2072 EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP) Processo 1005498-67.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Aparecido Lampa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, acolho a impugnaç�
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2128 que não pode ser interpretado de forma absoluta e deve, ainda, guardar consonância com o disposto na Lei nº 12.153/2009. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 27 da Lei nº
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2132 de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a ação ordinária proposta por Ronie Aparecido de Oliveira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para declarar inexistente
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1907 2017. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP) Processo 1000456-03.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Antonio José Nobre Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1911 Processo 1000776-53.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Caetano Donizete Caetano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista que a sentença recorrida confirmou a tutela provisória concedida em favor da parte requerente, recebo o recurso interposto pela
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2296 (OAB 243805/SP), GUSTAVO ANTONIO PINHEIRO (OAB 372913/SP) Processo 1000424-95.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Ariovaldo Borgo Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Em tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela na sentença, recebo o recur
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2269 Processo 1001070-76.2015.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Custodio de Moraes Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - João Custodio de Moraes Neto - Vistos.Manifeste-se o exequente, diante do depósito de fls. 37.,Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1995 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Monte Alto, 24 de abril de 2017. - ADV: JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP) Processo 1001088-29.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José Luiz Barato - Município de M