Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de setembro de 2015 aplicando-se, portanto, os mesmos juros incidentes sobre a poupança. Forte no exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda para julgar PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condenando o requerido ao pagamento da quantia de R$ 21.537,49 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), espelhada no documento de Num. 497319 - Pág. 1, que

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 no duplo efeito. Observando que o réu é revel, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território com as homenagens deste Juízo. Brasília - DF, terça-feira, 17/09/2014 às 13h43. Tatiana Dias da Silva Juíza de Direito . Nº 2008.01.1.057867-6 - Revisao de Contrato - A: JORGE LUIS PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF004830 - Oliveira Belchior Ribeiro, DF012882 - Marcos de Olive

Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de maio de 2015 presente sentença. Dispensada a intimação da Fazenda Pública para apresentar créditos, haja vista a declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 9º, 10º e 12º do art. 100 da CF - ADI 4.425 e ADI 4.357. Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Não havendo impugnação aos cálculos da Contadoria, expeça-se requisição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 262 176 da lide, nos moldes do art. 330, I e II, do CPC. Passo à análise das preliminares. A Câmara Municipal de Coqueiro Seco ventilou, preliminarmente, a carência da ação por ausência de interesse processual, bem como ilegitimidade passiva. No tocante à primeira alegação, observo que se trata de matéria meritória, porquanto s

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 operam planos coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência. Reconheço que o regramento legal con

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 - no caso de invalidez permanente; e (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007) § 1o No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcia

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712880-18.2017.8.07.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO DO CONJUNTO BARACAT Réu: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se sentenciado, não havendo motivo para os sucessivos prazos de suspensão. Determino, pois, o arquivamento imediato. Havendo necessidade, a parte interessada poderá pedir s

Caderno único ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de setembro de 2013 EXTINTO o presente feito, com apreciação de mérito. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Taguatinga - DF, terça-feira, 27/08/2013 às 15h03. Marcia Alves Martins Lobo,Juíza de Direito . Nº 2013.07.1.015335-9 - Declaratoria - A: GEYSON GALDINO DA COSTA LIMA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: EMBR

Caderno único ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2012 acordo com a jurisprudência pátria, a lesão incapacitante para o serviço do autor, no exército, apesar de decorrer de microtraumas desenvolvidos por esforço repetitivo, se enquadra no conceito de acidente de trabalho e não de doença de trabalho. A este respeito, veja-se a jurisprudência do c. STJ: SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. MICROTRAUMAS. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E HÉRN

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 N. 0702908-42.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIO PEREIRA GODOY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI. R: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA. Adv(s).: SP103365 - FULVIA REGINA DALINO. Número do processo: 0702908-42.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PEREIRA GODOY RÉU: SOLUCAO UTIL ASSESS