2.068 resultados encontrados para valor devido ao requerente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 88/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de maio de 2015 documento estão as datas em que houve plantão, ficando fica cristalino que o autor cumpriu jornada noturna nos dias e na quantidade de horas que menciona. Devido, pois, o pagamento do referido adicional. Resta deixar claro se os cálculos autorais procedem. Apesar de não ter havido impugnação específica quanto a este ponto, tenho por correta as contas apresentadas pela ré. Note-se que o autor inclui
Edição nº 63/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de abril de 2015 referência da carreira, conforme artigo 8.º da Lei n.º 4.878/65, regulamentado pelo artigo 1.º do Dec. Lei n.º 2.179/84. 4. Da mesma forma, o tempo de duração do curso de formação deve ser considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria, a teor do que dispõe o artigo 12, da Lei n.º 4.878/65. 5. Inexiste ofensa ao princípio constitucional da estrita legalidade, aplicado à Adminis
Edição nº 81/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de maio de 2015 PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/06/2013, DJe 02/08/2013, reputa que após o julgamento da ADI 4425/DF a correção monetária dos valores devidos pela Fazenda Pública deve ser feita pelo IPCA. Não obstante, tendo em vista o decidido pelo egrégio STF na Medida Cautelar na Reclamação n.º 18.911-DF, enquanto não houver a modulação de efeitos na referida ADI, a correçã
TJDFT 15/05/2019 - Pág. 4922 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 grau de invalidez; d) o requerente teve conhecimento do seguro contratado; e) ausência de solidariedade entre as cosseguradoras. Impugna os documentos apresentados pelo autor, e requer a improcedência do pleito autoral. Réplica às fls. 197/2019 do ID 33440889 à 01/61 do ID 33440903. Deferida a produção de prova pericial na decisão de fl. 71 do ID 33440903. Laudo Pericial juntado às fls. 122/134 do
Edição nº 81/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de maio de 2015 pela anuência tácita ao não percebimento de importâncias devidas a título de participação do curso de formação, simplesmente por não ter manifestado o titular à época, sua irresignação, ou seja, a não impugnação pela parte autora dos valores que deveria receber quando da participação do curso de formação não implica a ocorrência de preclusão, e tampouco se configura em inépcia por i
DECISÃO1. RELATÓRIOA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs impugnação ao procedimento de cumprimento de sentença que lhe é movido por FERNANDO RICARDO BUENO DE MENDONÇA às fls. 112-116 dos presentes autos. Aduz que os cálculos apresentados pela parte adversa estão incorretos, uma vez que não foi observada a correta aplicação da Resolução 134/10 da Justiça Federal, laborando em excesso de execução. Alega que, de acordo com seus cálculos, o valor devido é de R$8.260,24 e não de
DECISÃO1. RELATÓRIOA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs impugnação ao procedimento de cumprimento de sentença que lhe é movido por FERNANDO RICARDO BUENO DE MENDONÇA às fls. 112-116 dos presentes autos. Aduz que os cálculos apresentados pela parte adversa estão incorretos, uma vez que não foi observada a correta aplicação da Resolução 134/10 da Justiça Federal, laborando em excesso de execução. Alega que, de acordo com seus cálculos, o valor devido é de R$8.260,24 e não de