Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO 28426 Assim decidiu a origem: PRETO "Verifica-se, na petição inicial, o não preenchimento dos requisitos JUIZ SENTENCIANTE: LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS do artigo 840, § 1º, da CLT, vez que não foram indicados valores a todos os pedidos formulados, a exemplo da fl. 16 em que a parte RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABEL

Seção I ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 : DEBORAH CARNEIRO LEITE ADV(S) : 21002/GO -NESTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA DEVIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA IMPUGNAÇÃO A PEN

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1273 No caso dos autos,o autor laborava na escala 12x36, no horário das 19h00min às 07h00min. Não resta dúvida, sendo incontroverso nos autos, que a primeira 2.2.1.2. SENTENÇA LÍQUIDA reclamada efetuava o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas no interregno de 22h00min às 5h00min, inclusive com os respectivos reflexos. Os holerites não apontaram

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Contrarrazões pela Reclamante, conforme fls. 369/371. 4282 O Reclamado, em suas razões de Recurso Ordinário, requer que seja determinada, em fase de liquidação, a abertura de prazo para Manifestação da D. Procuradoria às fls. 379, opinando pelo impugnação dos cálculos elaborados na r. sentença líquida, nos prosseguimento do feito. termos do art. 879, § 2º da

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10135 4. Correção monetária. IPCA-E. A definição do índice IPCA-E para a correção monetária constitui consequência lógica da condenação 2. O acórdão fundamentou (item 2) a ausência de reconhecimento (CLT, art. 882; CC, art. 389; NCPC, art. 491[1]), não havendo que da quitação do objeto da ação pelo termo de adesão ao PDV, visto se falar, portanto, em julg

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 3003 caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E. 3.1.1 Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos. As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1287 das 19h00min às 07h00min. Não resta dúvida, sendo incontroverso nos autos, que a primeira 2.2.1.2. SENTENÇA LÍQUIDA reclamada efetuava o pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas no interregno de 22h00min às 5h00min, inclusive com os respectivos reflexos. Os holerites não apontaram o pagamento do adicional noturno sobre a hora noturna prorrogada

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1898 O demonstrativo de pagamento referente ao mês de janeiro/2016, Requer, pois, seja julgada insubsistente a liquidação realizada, revela o adiantamento no valor de R$ 762,97 (Id. bab5f9d - pág. 12 determinando seja observado o disposto no artigo 879, § 1º-B, da - rubrica 00199 - Adiant.p/Insuf.de Saldo). Valor este que foi CLT, absolvendo a reclamada, consequen

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6610/2019 - Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 436 ordenamento pátrio, apenas serviu de exemplo, pois a punição, aplicada de forma proporcional e razoável, consiste em educar o lesante, desestimulando-o da prática faltosa. Pois bem. No presente caso, analisados a intensidade da culpa, os meios empregados, a falta de mínimos cuidados que levaram ao evento danoso, deverão influir no critério deste arbitramento, árduo e delicado, puramente sub

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1029 Aduz, ainda, que "deve ter aplicabilidade, nos processos trabalhistas, o entendimento consolidado no âmbito do STJ a respeito da possibilidade de relativização da exigência de liquidação dos pedidos, eis que há no STJ (órgão uniformizador da interpretação da lei federal), precedentes no sentido de ser "permitida a formulação de pedido genérico na impossibili