Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 de ID. 23345519 - Pág. 38 -, sem a incidência de juros; o valor da multa não deve fazer parte da base de cálculo dos honorários advocatícios. Assim, efetuando o cálculo, até a data do cumprimento de sentença, o valor devido é o que segue: CORREÇÃO MONETÁRIA Atualizado até: 20/09/2018 Juros Incidentes: Após ou Entre o(s) Valor(es) Devido(s) Juros a partir da data: 12/01/2017 Percentual de J

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 10. Por outro lado, trouxe aos autos planilha onde, tentando se redimir da abusividade praticada às fls. 175/178 e 183/203, a requerente traz outra inovação nos valores mensais básicos dos alugueis devidos pela requerida nas IDs 16617965 e 16618151. No entanto, apoiando-se a requerida no art. 5º, do CPC, no Princípio da Menor Onerosidade ao devedor e na inteligência da completude do art. 510, do CP

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 com o pagamento de metade das custas e com 50% (cinqüenta por cento) dos honorários advocatícios fixados no equivalente a 10% (dez por cento) do montante do importe a ser repetido, vedada a compensação.? Dessa forma, a sentença de 1º grau foi reformada para considerar a rescisão contratual como ato de desistência da parte autora, e por isso determinar a retenção de 20% do montante pago às exe

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 24271342 do feito de conhecimento), estando a partir desse momento citado para todos os fins. Lá, ressalta-se, fora proferida decisão para fixação de alimentos aos menores no patamar de 24% (vinte e quatro por cento) dos rendimentos do genitor (id. 24967180). Os presentes autos, importante ressaltar, foram distribuídos em 16/10/2018. É o relatório. DECIDO. Para a correta delimitação do quantum e

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há 16300 CONCLUSÃO que se falar em desconto fiscal. Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Cota previdenciária a cargo do empregador no valor de R$ Trabalho, para deliberações. 6.048,91atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e Taboão da Serra, 16/09/2022

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 12124 valor de R$365,75, a cargo da(s) reclamada. Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, Custas no valor de R$200,00, arbitradas em 08/06/2018, a cargo conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de 1991." da(s) reclamada(s). Não há notícia, outrossim, de que tal dispositivo tenha sido Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento integral

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1579 julgamento de mérito.2 ? Informado(s) novo(s) endereço(s),CITE(M)-SE o(s)executado(s)para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade,

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2066 As propostas conciliatórias são inexitosas. Práticos / Gerente das regiões”; O julgamento é convertido em diligências, sendo determinada a - a Reclamada respeitou o percentual de comissionamento em cada produção de prova pericial contábil. período contratual (ajustado em 0,04% e de 0,08%); Os autos são redistribuídos a essa Magistrada, nos termos da -

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Ferraz, nº 449, Centro, na cidade de Jaú, para efetuar o levantamento da importância ora deferida. OBS: Saque integral. Atualizar a partir da data do depósito. Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência. Para fins de identificação, considerar-se-á como número do documento o ID do despacho. Declaro extinta a execução no que diz re

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 12176 - Cota previdenciária a cargo do empregado no valor de R$ PODER JUDICIÁRIO 1.932,35, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e JUSTIÇA DO recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita INTIMAÇÃO Federal nº. 1127 d