Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 4138 83.2016.8.26.0000, QUE FIXOU O SEGUINTE: INCORPORAÇÃO DE 50% DO VALOR DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO VALOR DO SALÁRIO-BASE DO SERVIDOR, POSTO QUE OS OUTROS 50% FORAM ABSORVIDOS PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP), COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.197, DE 12 DE ABRIL DE 2013 NECESSÁRIA OBSERVÂNC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2539 RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Altiere Pinto Rios J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 930 SOBRE O VALOR DO TERRENO E ÁREA A SER CONSTRUÍDA – ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO IMPUGNADO ESTARIA EM ACORDO COM AS SÚMULAS Nº 110 E 470 DO STF – DESCABIMENTO DE RECLAMAÇÃO CONTRA JULGADOS DA EXCELSA CORTE. NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 3228 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) (Procurador) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador) - Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2929 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Everton Reis Souza dos Santos e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSIÇÃO FUNDADA NO ARTIGO 1.022, INCISOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1682 SP 232647 0036001-85.2012.8.26.0576 (576.01.2012.036001-5/000000-000) Nº Ordem: 000479/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - APARECIDO DARCILEI VICENTE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 69 - Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3343 Bocchi Azevedo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORTE INDEVIDO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA FATURA DE CONSUMO. FALHA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E HÍGIDOS FUNDAMENTOS. (Para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1703 recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 1281 fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Herrero de Souza (OAB: 322095/SP) - Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) - Thais Eliza Dalos (OAB: 306546/SP) Nº 0000012-14.2019.8.26.9034 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Assis Requere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3225 REQUERENTE QUE É INERENTE AO EVENTO DANOSO OCORRIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO, ENTRETANTO, QUE DEVE SER REDUZIDO EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 5. HONORÁRIOS. MANTIDO O DIRECIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA AO ENTE REQUERIDO, DEVENDO, CONTUDO, SER REDUZIDO O VALOR PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃ