Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 221 viagens. Pois bem. Resta incontroverso, ante a narração das partes, que no contrato houve acordo pelo pagamento de comissões sobre a venda de ADMISSIBILIDADE passagens, sendo controverso apenas o percentual correto a tal título. A reclamada trouxe aos autos os contracheques do reclamante nos Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, quais há referê

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 291 Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, quais há referência ao pagamento de comissões, as "fichas de conheço dos recursos interpostos. horário externo trabalhado" e os relatórios de comissões. Na audiência de instrução, as partes convencionaram utilizar por empréstimo a prova testemunhal produzida nos autos 000025677.2021.5.23.0086, da qual

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90, inferindo-se do contrato entabulado entre as partes que a parte ré é prestadora de serviços, sendo a parte autora, seu destinatário final. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista, sendo possível a aplicação de outros diplomas legais por força do diálogo das fontes

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 Recurso Inominado Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa 2015 07 1 000969-8 ACJ - 0000969-03.2015.8.07.0007 950130 LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA GLAILSON LIMA NOGUEIRA E OUTROS KATLEN SUZAN NARDES GERMANO (DF031637) VRG LINHAS AEREAS S/A MÁRCIO VINIC

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702124-53.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON MARCELO DE ARAUJO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , DECOLAR.COM LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por AUTOR

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703397-04.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO LINEU ARITA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta Rogério Lineu Arita em face de Oceanair Linhas Aéreas S/A, partes devidamente qualificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 358 soa claro no pedido inicial. Se houve erro de sistema ou o encerramento da possibilidade de compra, o fato é que o valor do bilhete era absolutamente fora de propósito, irrisório por completo. ademais, embora exista prova clara acerca da oferta de bilhete nos trechos indicados na inicial, conforme fls. 4,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 281 vizinhos, que não souberam informar se o executado ali vive, ou melhores dias e horários para encontrá-lo. Deixei recado na caixa de correspondência, com telefones para contato, não recebido até a presente data. Sendo assim, devolvo o presente mandado para os devidos fins. - ADV: JULIANA ARGENTON CAR

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 1138 retenção de parte do valor do bilhete, além da cobrança da taxa de cancelamento da passagem aérea. Por outro lado, o art. 740, § 3º do Código Civil prevê a possibilidade da rescisão do contrato de transporte, antes do início da viagem, devendo a multa compensatória ser limitada em até 5% do valor pago. No caso, é incontroversa a compra efetuada, no dia 16/04/2017, de uma passagem aérea de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1433 prazo de 15 (quinze) dias, retornem os autos ao arquivo. - ADV: RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP) Processo 1018987-45.2015.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Nayana Coutinho Silvestre da Silva Spencer Transporte Rodoviário L