Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O instituto da Súmula Vinculante decorre da Emenda Constitucional 45, que acresceu o artigo 103-A da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo seu regulamento outorgado pela Lei 11.417/2006, que disciplinou sua edição, por parte do Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que se trata de institutos cujos contornos podem ser facilmente identificáveis. Assim, se o C.P.C. exige a existência de súmula vinculante ou tese firmada em julgamento de caso repetitivo, não pode o intérp

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 650 reclamante com as atividades da reclamada), a idade do Reclamante (44 anos), o tempo em que laborou na Reclamada (14 anos e 4 meses), o salário (R$ 8,88 por hora), o grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, além do não enriquecimento indevido do ofendido e o caráter pedagógico da medida e, em atendimento aos critérios da razoabilidade e proporcionali

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 0359249.44.2014.8.09.0112 Contrato. Ao contrário dos argumentos lançados pela apelante, o anexo II especifica os fertilizantes, herbicidas, fungicidas, dentre outros produtos disponibilizados ao contratado para o uso no plantio do milho, inclusive a semente “tropical plus” , sendo que cada insumo agrícola têm a especificação do valor unitário e o

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1361 2. FUNDAMENTAÇÃO 2. MÉRITO 1. CONHECIMENTO Conheço do agravo de petição interposto pelo exequente, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DO DANO MATERIAL Código para aferir autenticidade deste caderno: 124578

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 109 PROCESSO nº 0000908-35.2014.5.11.0002 (RO) sanar omissões, obscuridades e/ou contradições nas decisões Embargante: RECORRENTE: JADSON MENDES DA COSTA, judiciais, erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil de CONSTRUTORA ETAM LTDA 2015). Embargado: RECORRIDO: CONSTRUTORA ETAM LTDA, EMBARGOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA JADSON MENDES DA COSTA O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3995 610 Processo 0800044-52.2015.8.12.0033 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Reqte: Osnir Ramos da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS) ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Intimação da parte requerente, através de seu Advogado, de todo teor da r. certidão de fl. 138, be

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231- Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 931 De igual forma, o correto valor da causa é imprescindível para apurar o rito sob o qual tramitará a demanda, já que a competência dos juizados da fazenda pública é absoluta. Acrescente-se que consoante o CPC não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, bem como o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1354 2. FUNDAMENTAÇÃO 2. MÉRITO 1. CONHECIMENTO Conheço do agravo de petição interposto pelo exequente, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DO DANO MATERIAL Sustenta o agravante que no acórdão exequendo "foi deferido o Código para aferir autenticidade deste caderno: 124578

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 JURISDICIONAL PRIMEIRO GRAU Presidente: (a) Otávio Leão Praxedes Ano IX • Edição 1889 • Maceió, quarta-feira, 21 de junho de 2017 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Capital Varas Cíveis da Capital 1ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE BEATRIZ PESSOA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0340/2017 ADV:

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 114003-13.2005.8.09.0051 ( 200501140039 ) 677 CONSIGNATORIA CELIO LOURENCO DA COSTA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 2680 MT - JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO 10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN DESPACHO : CERTIFICO QUE NãO HOUV