Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor maior. 3. Anulada a cláusula que limita o valor da indenização, o quantum a título de danos materiais e morais deve ser estabelecido conforme as peculiaridades do caso, sempre com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1155395/PR, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, DJe 29.10.2013) DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. JOIAS EMPENHADAS. IMPOS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2038 Tendo em conta o teor do petitório de id. 228893296 e o que consta dos autos, verifico que também remanesce o valor do dano material para ser levantado pela autora, conforme id. 127158643 / 132851245 Determino que além da expedição de alvará já ordenado em id. 226775266, referente ao dano moral, expeça-se também alvará para a parte autora, por meio do BRB

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 130 fato da doença da reclamante ser de natureza degenerativa, tendo que a reclamante esteve em gozo de auxílio-doença (Código B-31) sido apenas agravada em razão das condições adversas do labor e diminuir o valor do dano material para R$ 10.000,00, na forma da prestado em favor da reclamada. fundamentação, mantida a sentença nos demais termos. Reduzido Tamb�

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1221 6.000,00 no acórdão prolatado pelo TRT da 4ª Região, fl. 385, a apurados a partir da data do ajuizamento da ação, de modo que, no insurgência não prospera, porquanto acompanho o entendimento particular, rejeito a impugnação oposta. consubstanciado na Súmula nº 439 do TST, segundo o qual: "Nas Nestes termos, acolho parcialmente a impugna da exequente, para

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO ID. 11643519: Dê-se ciência às partes. Manifeste-se o autor acerca da contestação (id. 11480124). Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já cientes de que, o silêncio será tido como renúncia à produção de eventuais provas anteriormente requeridas. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2018. PROCEDIMENT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3057 225 ADV: LUÍS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA (OAB 5953/AM), ADV: ANDRADE GC ADVOGADOS (OAB 5797/AM) - Processo 0600590-39.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Centro de Doenças Renais do Amazonas S/c Ltda. - R. Hoje. Compulsando os autos, verifico manifestação, a fl. 91, da parte autora aos cá

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3086 511 custas recursais de lei (art. 54, parágrafo único e 55, ambos da Lei 9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento 256/2015-CGJ/AM). Interposto o mesmo, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade do recurso. Por outro lado, transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB: 10595/PB) JULIANA DE MOURA LEITE(OAB: 12217/PB) XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO(OAB: 3397/PB) MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO(OAB: 12157/PB) 238 PENSIONAMENTO Alegações: a) violação do art. 950 do C

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 135 80.255,78, apontado pelo Juízo em sede de decisão de Embargos nº 297 do TST, e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1, Declaratórios, valor este que se encontra majorado. também do TST, considero prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais apontados como violados pela recorrente. Aponta que o montante éo devido em valores histórico

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Desembargador Federal do Trabalho 253 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31.05.2016 - ID. 1ebe954; recurso apresentado em 06.06.2016 - ID. fffc2a5). Notificação Processo Nº RO-0130625-15.2015.5.13.0001 Relator WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO RECORRENTE ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO ADVOGADO JULIANA DE MOURA LEITE(OAB: 12217/PB) ADVOGADO HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB: 10595/