Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA JUDICAR NESTA EXECUC AO, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E, COM BASE NO ART IGO 105, INCISO I, D, DA CONSTITUICAO FEDERAL, REMETAM-SE OS AUTO S AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PARA DIRIMI-LO. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZEN DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 NCIA DESTE JUIZO PARA DECIDIR A MATERIA. CONSIDERANDO QUE O APENA DO ASSIS PEREIRA GOMES, FILHO DE LUCIA PEREIRA DOS REIS, FALECEU NA DATA DE 01.10.2016 E SUA MORTE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO AS FLS. 382, DEVIDAMENTE AUTENTICADA PELO 2 CA RTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, NOS TERMOS DO AR TIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NR. PROTOCOLO : 106120-84.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1284 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : GRACIRLENE MARIA MACEDO DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GRACIRLENE MARIA MACEDO DOS SANTOS, FILHA DE OLIVIA MARIA MACEDO , PELO INTEGRA

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ACUSADO : PAULO JUNIOR DE SOUSA VITIMA : ALDICLESSON THIAGO DE SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NO 2 INCIDENT E DE EXECUCAO E, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 1, INCISO XVI, DO DECRE TO N. 8.615/2015, E ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAU

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 OSTA. OFICIE-SE AO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DE INHUMAS/GO, NO BOJO DOS AUTOS N. 255916-31.2016.8.09.0072 (201602559168), COM U RGENCIA, INFORMANDO O TEOR DESTA DELIBERACAO, QUE O SENTENCIADO N AO ESTA PRESO VINCULADO A ESTE PROCESSO DE EXECUCAO, QUE NAO HA M ANDADO DE PRISAO EM ABERTO NESTES AUTOS, QUE O SENTENCIADO ESTAVA SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL E TEVE A

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 E EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECI MENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVERE

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 IONAL NAO FOI SUSPENSO, DEVERA O APENADO CONTINUAR, POR ORA, O CU MPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DO REFERIDO BENEFICIO. O FICIE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMACOES A SITUACAO DO APENADO PERANTE AQUELE SETOR. CA SO ESTEJA IRREGULAR, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PE LO PRAZO SUCESSIVO E 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O C

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 POLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECUL IO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTE NCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERAC AO DO PECULIO E PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRON ATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE CONSTAR NO MAND

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 VITIMA : HELBER SILVA FARIAS ACUSADO : WESLEY FERNANDO TORQUATRO ADV VIT : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISO IV, 110, C APUT, 112, INCISO II, E 115, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WESLEY FERNANDO TORQUATRO, FILHO DE LUCIA HELE NA TORQUATRO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRET

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 A PENA SER FISCALIZADA NESTA CAPITAL, VEZ QUE TAL BENEFICIO NAO DEMANDA RECOLHIMENTO EM PRESIDIO. OCORRE QUE, ATRAVES DO PETITORI O DE FLS. 552/553, O SENTENCIADO PLEITEOU O RETORNO DO CUMPRIMENT O DA PENA PARA TUBARAO/SC EM VIRTUDE DE TER REGRESSADO AQUELE EST ADO POR TER ARRUMADO NOVO EMPREGO NAQUELA LOCALIDADE, ONDE ESTA R ESIDINDO NOVAMENTE PROXIMO DE SEUS FAMILIARES. A