Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorre que, segundo a impetrante, a Autoridade Administrativa tem exigido o recolhimento do IRPJ e da CSLL com a inclusão dos valores do pedágio reembolsados pelos embarcadores/tomadores de serviço nas correspondentes bases de cálculo, o que é ilegal. A inicial veio instruída com os documentos. Custas recolhidas. Postergada a análise da liminar para após a vinda das informações pela autoridade coatora. Informações prestadas pela autoridade coatora. Intimado, o MPF deixou de mani

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO Por fim, sinalo que o prequestionamento só é requisito de recursos de natureza extraordinária, motivo pelo qual inaplicável no primeiro ADVOGADO grau de jurisdição. ADVOGADO Rejeito. ADVOGADO 2. Valor do vale-transporte TERCEIRO INTERESSADO 15794 BRUNO FERREIRA SOUZA(OAB: 435440/SP) ADRIANA RODRIGUES FIGUEREDO MASCARENHAS(OAB: 263311/SP) ANA PAULA DOS SANTOS

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 RECLAMADO ADVOGADO IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS VALERIA LEMOS FERREIRA SILVA(OAB: 108305/MG) 5213 número de dias trabalhados), devendo observar os valores constantes na CCT (vi) manter a atualização dos valores para 01/10/2018. Intimado(s)/Citado(s): Após, tornem os autos conclusos. - JAIME MARQUES DE BARROS Assinatura SAO PAULO, 30 de Outubro de 2018 PODER JUDIC

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 2712 Por fim, no que se refere ao pleito de pagamento de crédito extra do tornar o contrato incólume, como se não houve a ruptura tida por vale-alimentação, a demandada reconhece o direito do reclamante, abusiva, devendo ser considerado o período de afastamento como afirmando que referida importância está incluída nos autos tempo trabalhado para todos os fins.

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 2878 Por conseguinte, defiro 17h30 horas extras semanais Para cálculo, será considerada a média diária das comissões da (excedentes da 44a hora semanal), durante todo o período autora. imprescrito. DO VALE ALIMENTAÇÃO E VALE TRANSPORTE Como a reclamante gozava apenas parcialmente o intervalo intrajornada mínimo de 1 hora, conforme acima reconhecido, O reclamante

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2980 modulavam os efeitos da decisão. Impedido o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber 2.2.3. Abatimento de valores no auxílio alimentação. (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão realizada por O impugnante alega erro nos cálculos em razão da dedução de videoconferência - Resolução 672/2020/STF).(grifei) valor do v

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2986 (Vice-Presidente). Plenário, 18.12.2020 (Sessão realizada por O impugnante alega erro nos cálculos em razão da dedução de videoconferência - Resolução 672/2020/STF).(grifei) valor do vale alimentação para apuração dos reflexos. Dessa forma, improcede a pretensão de atualização por Procede a insurgência, pois, diante da natureza salarial atribuída co

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1944 1 RELATÓRIO Parágrafo único. Os trabalhadores com renda superior a 5 (cinco) Trata-se de recurso ordinário interposto pelo SINDICATO DOS salários mínimos poderão receber o vale-cultura, desde que TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E garantido o atendimento à totalidade dos empregados com a TELÉGRAFOS DO ACRE (ID. dae5f18) em face da r. sentença remun

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1957 condições para a percepção do benefício, "litteris": cinquenta e cinco por cento; Art. 7º O vale-cultura deverá ser fornecido ao trabalhador que IV - acima de dez salários mínimos e até doze salários mínimos - perceba até 5 (cinco) salários mínimos mensais. setenta por cento; e Parágrafo único. Os trabalhadores com renda superior a 5 (cinco) V -

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 adicional de 50% sobre o valor-hora das comissões recebidas, 2893 fato nunca recebeu estes benefícios. considerando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos da Súmula 340 do TST: Assim, defiro os vales transporte e os vales refeição de todo o período imprescrito, aquele no valor de R$ 10,00 por dia, COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS (nova redaç