Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2169 correção monetária na forma do art. 398, § 1º, da Lei nº 9.177/91, dezembro de 2017 - salário-base R$ 1.454,87 – valor diária R$ art. 879, § 7º, da CLT e Súmula nº 381 do C. TST e OJ 302 da SDI- 48,49 – recebia R$ 15,00 – diferença R$ 33,49 por diária – 20 1 do TST (FGTS). diárias por mês – 12 meses; Vales-refeição – janeiro a dezembro d

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 30157 uma vez que a empresa comprovou que reajustou o salário do portanto para o cálculo das diferenças do vale-refeição fixo os dias Obreiro em percentual maior ao que o disposto na CCT. trabalhados em 22 dias, para o cálculo das diferenças do valerefeição de Maio de 2015 até Julho de 2016. O valor do vale- Portanto, correta a r. sentença que não deferiu às di

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 516 nulidade da sentenciação rechaçada por falta de fundamentação, e, no mérito, assegura-se-lhe parcial provimento para afastar do ente É de se destacar que o vale-transporte é devido ao trabalhador, municipal a obrigação de pagamento de vale-transporte mas que "in casu" há uma particularidade: o reclamante trabalha em intermunicipal, ficando mantida a de arc

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Os Embargos foram interpostos dentro do prazo estabelecido no artigo 897-A do CPC, portanto, tempestivos. Ademais, aponta a Embargante eventual existência de omissão na sentença, pelo que se tem, quanto a essa parte, no plano abstrato 3533 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010638-36.2020.5.03.0179 AUTOR LILIANE DO N

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 142 se a correção dos referidos cálculos, deduzindo-se o custeio Aduz que a convenção coletiva estabelece o valor do referido de 4% do empregado. Agravo provido. benefício em R$18,00, que deduzidos os 4% da participação do empregado, restaria líquido o valor de R$17,28. Conquanto, a 1. Relatório contadoria do juízo singular efetuou os cálculos contrariando o V

Judiciário ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2638/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019 1078 do reclamante para condenar a reclamada no pagamento das Acolho o pedido, reconhecendo a responsabilidade subsidiária diferenças salariais decorrentes da integração do valor do vale da segunda reclamada pelos créditos devidos ao reclamante refeição e cesta alimentação pagos ao reclamante durante o decorrentes desta decisão, observado o período da efetiva

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 conferente descrita na CCT. 30153 R$ 700,00 a título de "compensação do dissídio", conforme documento (Id. 1486817), o que não pode ser aceito, sendo devidas Pois bem. as diferenças do vale-refeição entre o valor previsto na CCT e o valor pago pela Reclamante. Em que pese as alegações do Reclamante, entende-se que ele não tem direito às diferenças salariais ple

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 isentar as reclamadas do pagamento do valor do vale refeição MÉRITO referente ao jantar. 7- PLR Sem razão. Cabia a 2ª reclamada, diante da revelia e confissão da 1ª reclamada, infirmar a presunção em relação à ausência do pagamento da PLR. A reclamada não se desincumbiu de seu ônus. Nada a reformar. Mantenho. Noto que a condenação se deu de forma proporciona

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1039 (a) até 8/12/2021, IPCA-E desde a efetivação dos descontos Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente) e Pedro indevidos e da redução do valor do vale alimentação mais os juros Luís Vicentin Foltran; e o Juiz Convocado Antonio Umberto de de 0,5% ao mês desde o ajuizamento da reclamação, em atenção Souza Júnior. ao disposto no art. 1º-F da Le

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15795 sobre todo e qualquer argumento contido nas petições respeitando a evolução do preço da passagem ao longo do contrato apresentadas pelas partes. Com efeito, o efeito devolutivo em de trabalho e limitado a R$ 4,40. profundidade do recurso ordinário devolve ao Tribunal ad quem Intimem-se as partes. “todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda