Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 2886 O reclamante também pleiteou vale alimentação e vale transporte, Ocorre que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 3207/1957, que regula conforme previsto na norma coletiva, durante todo o pacto. a atividade dos vendedores (como a autora), "Verificada a insolvência do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar Diante da revelia dos dois primeiros réus e do

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 989 Extrato de Conta do 16082614484553200 Extrato do FGTS FGTS AVENIDA DOS INGAS , 2700, SETOR COMERCIAL, 000010189189 SINOP - MT - CEP: 78550-124 - (66) 35311711 [email protected] 16082614472908500 Cópia RG Documento Diverso 000010189158 16082614470148800 Cópia CTPS CTPS 000010189143 Declaração de Declaração d e 16082614463990600 PROCESSO N°: 0001073-73.2

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 524 Nesse cenário, é de se prover o recurso da municipalidade para afastar a obrigação de pagamento de vale-transporte intermunicipal, ficando mantida a de arcar com o deslocamento entre a rodoviária de Estância e o local de trabalho e vice-versa, observando-se a cota parte do empregado, a ser quantificada em artigos de liquidação, o valor do vale- transporte em ép

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 399 Do ticket refeição Da multa do art. 475-J do CPC (atual 523, § 1º do NCPC) Aduz o autor que a ré começou a fornecer os tickets refeição a O art. 769 da CLT autoriza a aplicação subsidiária do Código partir de outubro de 2014. Em relação aos plantões extra, tal de Processo Civil nos casos de omissão e de compatibilidade pleito já foi analisado linhas a

Publicações Judiciais I ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA IC TRANSPORTES LTDA SP155368 PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00025460220154036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. RESTITUIÇÃO. "VALE-PEDÁGIO". LEI 10.209/2001. PREÇO PÚBLICO. ENCARGO FINANCEIRO EXCLUSIVO DO CONTRATANTE.

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2668 inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 2. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar 2.1. Do conhecimento. eficácia erga omnes e efeito vinculante, no se

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 447 dos efeitos da tutela para determinar o novo valor do vale- tornar definitiva a tutela antecipada quanto ao reajustamento do vale alimentação (R$310,00), a partir de 1.7.2016. -alimentação para R$310,00, a partir de 1.7.2016, nos termos da Por parte do Município Suscitante não houve o cumprimento da fundamentação. decisão que antecipou os efeitos da tutela,

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 985 indenização pela supressão do intervalo intrajornada, vale transporte e diferenças de adicional noturno, tudo como disposto na 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP fundamentação acima que integra o presente dispositivo para os efeitos legais. AVENIDA DOS INGAS , 2700, SETOR COMERCIAL, Liquidação por cálculos e por procedimento comum. SINOP - MT - CEP: 78550-124 - (66

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 690 ODILIO GONCALVES DIAS NETO(OAB: 19519/ES) POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB: 16886/ES) SEBASTIAO ERCULINO CUSTODIO(OAB: 20032/ES) HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB: 78464/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA Gd-wlclfd-05 DESCONTOS REALIZADOS

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2164 3 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. – janeiro de 2018 a maio de 2019 – 10 dias mês - 05 horas mês - 16 Observados os critérios previstos nos incisos do § 2º do art. 791-A, meses; da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de honorários b) Pagamento das diferenças de diárias de viagens abril a advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da